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Governo recebe comenda do MEC pelo fortalecimento na educação

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 - 12:52 - Fotos: 

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) foi contemplada com uma comenda pelo compromisso assumido no fortalecimento da Educação nos dez anos do Programa Bolsa Família. A comenda foi entregue à coordenação estadual do Bolsa Família a Educação durante o VIII Encontro Nacional, em Brasília. Atualmente são acompanhados, na Paraíba, quase 560 mil estudantes dos 223 municípios.

Segundo a gerente de Programas de Avaliação (Proava/SEE), Iara Andrade, o acompanhamento tem o objetivo de saber se essas crianças estão matriculadas e frequentando a escola regularmente. Para melhor funcionamento do programa, a Secretaria da Educação conta com o sistema Presença/MEC, onde a frequência do aluno é monitorada bimestralmente.

A gerente ressaltou a importância do reconhecimento para a Secretaria da Educação. “A comenda veio para fortalecer o trabalho que vem sendo desenvolvido nas 808 escolas da rede estadual. O maior desafio para 2014 é continuar monitorando a matrícula e a presença dos alunos na escola. Para isso, a SEE vai intensificar a aplicação da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) na rede estadual”, disse. A frequência escolar mínima é de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.

A seleção para o programa é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda do Brasil. A frequência escolar é um dos requisitos para a manutenção do benefício do Programa Bolsa Família (PBF).