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9 de junho de 2009

Governo recadastra os segurados da PBPrev e mantém direitos adquiridos



O presidente da PBPrev, João Bosco Teixeira, afirmou nesta terça-feira (9) que a intenção do Governo do Estado em realizar o recadastramento de aposentados e pensionistas é, além de atualizar os dados informativos e conhecer o estado físico do segurado, melhorar o relacionamento entre os aposentados e o órgão previdenciário e garantir um pagamento justo, seguro e pontual. Ele fez estas declarações durante 3º Encontro Regional Nordeste da Associação Brasileira de Institutos de Previdências Estaduais e Municipais (Abipem), no Hotel Tambaú, em João Pessoa

“Estamos fazendo o recadastramento para garantir ainda mais a legitimidade do beneficiário e também facilitar o intercâmbio de comunicação entre a previdência e o segurado, para que este tenha realmente a garantia do seu vencimento”, detalhou.

João Bosco acrescentou que aqueles pensionistas ou aposentados que não puderem comparecer a PBPrev para se recadastrar, porque são portadores de doenças que não os capacita a andar e a se dirigir até ao órgão previdenciário, deverão comunicar a situação em que se encontram para que o órgão envie a sua equipe móvel de visita domiciliar e faça o recadastramento em seus domicílios. “Não vai haver nenhum transtorno para a população previdenciária”, garantiu.

Reajuste – Ele revelou que foram detectados casos de mais de mil pensionistas recebendo proventos abaixo do salário mínimo, o que é inconstitucional. Segundo Bosco, ao tomar conhecimento, o governador José Maranhão determinou que todos esses reajustes fossem feitos de imediato, dando justamente prioridade aos pensionistas com os seus vencimentos abaixo do salário mínimo.

“Estamos não só fazendo o recadastramento, como também o reajuste desses benefícios que não podem ficar abaixo do valor constitucional. Alguns pensionistas faziam jus até a valores acima do salário mínimo e o governo atual está repondo aos níveis reais”, ressaltou.

Ao referir-se ao 3º Encontro Regional Nordeste da Associação Brasileira de Institutos de Previdências Estaduais e Municipais, que nesta terça-feira tratou da questão dos investimentos, João Bosco Teixeira se dirigiu aos gestores que querem fazer uma gestão equilibrada, segura, honesta, orientando que devem se dirigir a instituições bancárias credenciadas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, onde os recursos da previdência podem ser aplicados, com rentabilidade e resgate garantidos.

Já o presidente da Associação Brasileira de Institutos de Previdências Estaduais e Municipais (Abipem), Demetrius Ubiratan Hintz, disse que o evento faz parte do projeto da entidade de levar conhecimento a todos os gestores previdenciários do Brasil.

“Nosso objetivo, na realidade, é procurar cada vez mais estar próximo aos regimes próprios. A gente sabe que é muito difícil estar em todos os municípios do Brasil, já que hoje são aproximadamente dois mil municípios com regimes próprios de previdência. Mas, com estes eventos regionais a gente consegue levar pessoas que entendem um pouquinho mais sobre a matéria que repassam essas informações aos gestores para que estes possam conduzir o seu regime próprio de previdência de maneira correta”, explicou.

Ele acrescentou que, na parte da manhã, o evento contou com a apresentação da coordenadora geral de Normatização e Acompanhamento Legal dos RPPS, do Ministério da Previdência Social, Zanita de Marco, que mostrou todas as alterações da Orientação Normativa nº. 02/09. Esse dispositivo substitui a Portaria 49/92, que regulamenta a Previdência Social.

“Agora, neste momento, nós estamos com um painel sobre investimentos, que é uma luta muito grande da ABIPEM. Estamos inclusive participando do Conselho Nacional de Previdência (Conaprev), também discutindo a questão de investimento, tentando fazer uma alteração na Portaria 506, publicada pelo Conselho Monetário Nacional, que fala sobre os investimentos e dá as diretrizes sobre como fazer um bom investimento nos RPPS. Queremos mais flexibilidade para os regimes próprios terem uma rentabilidade um pouco maior, mas mantendo a segurança. Não podemos colocar em risco o dinheiro dos beneficiários”, concluiu.

Alexandre Nunes, com fotos de Walter Rafael, da Secom