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15 de outubro de 2015

Governo realiza encontro com gestores municipais sobre Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), realiza nesta sexta-feira (16), a partir das 8h30, no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa, o I Encontro com Gestores Municipais Paraibanos sobre o Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento é destinado também a secretários da assistência social e conselheiros tutelares dos 223 municípios paraibanos.

O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. Para acessar o Programa a vítima deverá ser encaminhada pelo Poder Judiciário, Conselhos Tutelares ou Ministério Público. Estas instituições também são responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Para garantir a segurança da criança ou adolescente assistidos pelo Programa, na maioria das vezes, existe a necessidade de sair do local da ameaça, podendo passar a residir por um período em outro estado do Brasil. Nesses casos, há um acompanhamento por parte de uma equipe interdisciplinar, que irá auxiliar a família ou a criança/adolescente, na sua adaptação ao novo local.

O Programa é executado por meio de parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Governo Estadual, por intermédio da Sedh, e Organização Não Governamental (ONG).