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20 de junho de 2013

Governo publica regimento da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, publicou o regimento da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada entre os dias 22 e 24 de agosto, em João Pessoa, com o tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por uma Paraíba Afirmativa”. A portaria de nº 005 foi publicada no Diário Oficial, no último dia 17 de junho.

De acordo com a portaria, um dos objetivos da conferência é fortalecer e enfrentar o racismo com a criação de organismos de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Executivo estadual, municipal e outros Poderes do Estado e dos municípios.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, os municípios têm até o dia 5 de julho para publicarem os decretos das convocações para as etapas municipais das conferências, que também podem ser regionais.As etapas municipais devem acontecer até 22 de julho e as regionais até 29 de julho.

Segundo Gilberta Soares, os gestores devem começar a convocação dentro do prazo. “É importante que todos os municípios convoquem as conferências para que os delegados e a sociedade possam opinar e participar de todo o processo”, disse Gilberta.

O regimento interno da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial foi aprovado pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Os representantes da Comissão organizadora também foram publicados no Diário Oficial.