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24 de abril de 2014

Governo publica novo decreto de situação de emergência para 170 municípios paraibanos



O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial dessa quarta-feira (23), um novo decreto de situação de emergência para os 170 municípios da região do Semiárido paraibano afetados pela estiagem. Com a medida, fica assegurada a manutenção, durante os próximos seis meses, das ações de socorro e auxílio às comunidades atingidas pela seca que assola a região.

O novo decreto substitui o outro, vencido no mesmo dia, e vai garantir a adoção de providências para mitigar os efeitos da estiagem. De acordo com o decreto, e considerando a urgência da situação, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura em exercício, Carlos Alberto Dantas, o novo decreto chama a atenção para a difícil situação enfrentada por esses municípios e possibilita a busca de recursos federais para assegurar a continuidade dos programas emergenciais operacionalizados pelo Governo do Estado.

Estamos buscando a continuidade do repasse dos recursos federais, suspensos no início do ano, para garantir o retorno dos programas assistenciais, principalmente o abastecimento de água potável por meio de carro-pipa”, afirma.

Hoje, dos 223 municípios do Estado, 198 estão em situação de emergência. A seca já é considerada a pior dos últimos 80 anos, e tem provocado danos à subsistência e à saúde em diversos municípios. A falta de chuvas tem gerado prejuízos significativos nas atividades produtivas, principalmente na agricultura e pecuária dos municípios afetados.