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30 de novembro de 2011

Governo participa de seminário sobre projeto ‘Nome Legal’, do Ministério Público



O Governo do Estado vai participar do II Seminário Nome Legal: Juntos pelo Direito de Toda Criança, que será promovido nesta sexta-feira (2) pelo Ministério Público Estadual (MP-PB).  A parceria entre esse órgão e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi firmada desde que o Hemocentro da Paraíba passou a realizar exames para a confirmação de paternidade dentro do projeto “Nome Legal”, instituído pelo MP.

De acordo com a programação, o evento começa às 8h30, no auditório do MP, com o credenciamento e um café da manhã. Logo em seguida, o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, fará a abertura oficial. A primeira palestra, às 9h15, se chama “Determinação da Paternidade por DNA”, e será proferida por Paulo Eduardo Raimann, mestre em biologia celular e molecular pela PUC do Rio Grande do Sul.

“Aspectos Psicológicos da Inserção do Nome do Pai” será o tema da segunda palestra, às 10h, proferida por Vânia Maria Gomes Ferreira, psicóloga e psicanalista especialistaem Teoria Psicanalíticae membro da Escola Brasileira de Psicanálise. Logo em seguida, acontecerão debates com encerramento do evento.

DNA – O Hemocentro da Paraíba é pioneiro na realização de exames de DNA para comprovar paternidade e maternidade. A coordenadora do laboratório, Crisemy Benício, explicou que mensalmente são realizados 580 exames para a definição de paternidade, sendo 460 oriundos da Vara da Família e 120 do Ministério Público. Segundo a coordenadora, toda a tramitação, desde a realização do exame até a decisão na esfera judicial, pode durar de30 a 60 dias.

Para a confirmação da paternidade, atualmente o laboratório usa a técnica da Reação de Cadeia do Polimerase (PCR). A coleta de sangue é feita pela “pulsão digital”, uma das técnicas mais avançadas da área. São coletadas duas amostras de sangue do suposto filho, duas do suposto pai e uma da mãe, e colocadas em cartões semelhantes aos       que são usados no teste do pezinho. Logo em seguida, é feita a extração do DNA para confirmação do vínculo genético e determinação do pai biológico.

Nome Legal – De setembro até agora, o Ministério Público realizou dois mutirões com pais de alunos da rede municipal de ensino. Nessas ocasiões, mais de 100 casos em que crianças e adolescentes estão com o registro de nascimento incompleto foram detectados. A princípio, os promotores estão resolvendo a situação daqueles cujos pais estão preferindo fazer o reconhecimento dos filhos de maneira voluntária.

O “Nome Legal” faz parte do Planejamento Estratégico do MP e tem como objetivo regularizar o registro de nascimento de criança cujo nome do pai não consta no documento. Atualmente, o projeto está em funcionamento nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Alagoa Nova, Esperança, Itabaiana, Pombal e Sousa, tendo instaurado mais de 1,1 mil procedimentos administrativos preparatórios e realizados aproximadamente 70 reconhecimentos de paternidade. Nas Comarcas de Alagoa Grande, Araruna, Cajazeiras, Lucena, Patos e Sapé o projeto está em fase de implementação.