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Governo participa de implantação das Audiências de Custódia na Capital

quinta-feira, 30 de julho de 2015 - 09:01 - Fotos: 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), participou do processo de implementação das Audiências de Custódia na Capital, um projeto originário do Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto para dar início às atividades no dia 14 de agosto próximo, em João Pessoa.

A reunião, que aconteceu no anexo do Tribunal de Justiça da Paraíba, contou com a presença do desembargador Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti; o desembargados Carlos Martins Beltrão Filho; o corregedor Geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio; o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Neves da Franca Neto, o defensor Público Geral do Estado da Paraíba, Vanildo de Oliveira Brito e o procurador Chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, o juiz Corregedor, Wolfram da Cunha Ramos; além do secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wagner Dorta e o gerente do Sistema Penitenciária, major Sérgio Fonseca.

O presidente do TJPB, Marcos Cavalcanti, avaliou a reunião como bastante positiva. “Nós fechamos hoje um provimento instalando oficialmente na Paraíba a audiência de custódia, o termo vai ser publicado no Diário da Justiça e a primeira audiência, com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski, acontece no Fórum Criminal onde vai funcionar a Vara de Custódia”, detalhou.

O desembargador também ressaltou a relação direta da iniciativa para a redução da população carcerária. “Representa um passo muito importante no processo de diminuição porque os presos temporários não ficam mais no presídio, eles serão liberados com o uso de uma tornozeleira eletrônica ou nos crimes de pequeno potencial ofensivo o Juiz já apresenta uma decisão, onde eles irão prestar serviços à comunidade ou fornecer cesta básica a uma instituição de caridade e tudo aquilo que a Lei Penal permite”, adiantou.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wagner Dorta, avaliou o encontro. “Foi muito importante porque ficou delimitada a participação da Secretaria de Administração Penitenciária, que vai fornecer tornozeleiras eletrônicas, que é um equipamento extremamente moderno, que será utilizado no monitoramento de presos dos regimes semiaberto, além de outras estruturas que a secretaria vai disponibilizar que serão necessárias para o pleno funcionamento da audiência de custódia”, observou.

Dorta também ressaltou a importância da iniciativa para minimizar a superlotação no sistema carcerário. “É uma inovação criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, sem sombra de dúvidas, vai favorecer a sociedade e consequentemente, contribuir para que a população carcerária possa ser reduzida”, pontuou o secretário.

A unidade de Custódia vai funcionar no 6º andar do Fórum Criminal da Capital, em uma estrutura que oferece espaço reservado para duas salas de audiências, salas de entrevistas, dois gabinetes de juízes, dois cartórios, celas, entradas independentes, atendendo recomendações do CNJ.