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17 de maio de 2017

Governo participa de evento comemorativo da Lei de Acesso à Informação



O Governo da Paraíba, por meio da Controladoria Geral do Estado CGE/PB, participou nessa terça-feira (16), de evento comemorativo dos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527).

Representantes de órgãos do Estado discutiram sobre os avanços ocorridos na Administração Pública a partir da implementação da LAI. O encontro promoveu apresentações, divulgação de ranking da transparência pública dos municípios paraibanos, avaliado por meio da Escala Brasil Transparente, além de debates da qual, representantes expuseram dados e concepções sobre a Lei 12.527.

O secretário-chefe da CGE, Gilmar Martins, apresentou aos participantes o Portal da Transparência da Paraíba e o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/PB, e explanou as melhorias realizadas pelo Estado para que seja ampliada a transparência pública.

O SIC/PB permite que o cidadão encaminhe pedidos de informação para órgãos e entidades do Poder Executivo. Disponível no endereço eletrônico: www.sic.pb.gov.br, o cidadão ao se cadastrar e realizar seu pedido, pode acompanhar o prazo pelo protocolo gerado e receber a sua informação nos locais de realização da solicitação.

O encontro ocorreu no Tribunal de Contas da Paraíba TCE/PB e reuniu representantes do próprio TCE, da Controladoria Geral da União, da CGE, da Secretaria da Transparência de João Pessoa e do Instituto Soma Brasil.