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Governo participa de Encontro de Gestores de Documentação Básica

segunda-feira, 30 de outubro de 2017 - 12:27 - Fotos:  Secom-PB

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano (SEDH), participou em Brasília/DF, do 8º Encontro de Gestores de Promoção do Registro Civil de Nascimento (RCN) e Documentação Básica (DB) e de Reunião Ampliada do Comitê Gestor Nacional (CGN).

O evento teve como objetivo avaliar os 10 anos de criação do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e colher subsídios para o planejamento das ações da Coordenação-Geral de Promoção do RCN e do CGN, no âmbito da Política Nacional, assim como orientar os planejamentos descentralizados de estados e municípios para 2018.

Para a coordenadora do Comitê Gestor Estadual do Plano Social do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica da SEDH, Rosângela Costa Assunção, a participação da Paraíba foi importante uma vez que o Encontro possibilitou a avaliação, discussão e busca de formas visando à erradicação do sub-resgistro e as consequências disso na construção da cidadania das crianças, adolescentes, adultos e idosos, ao garantir-lhes o direito ao nome, sobrenome, filiação.

“Para isso a intersetorialidade entre as instituições que emitem a documentação e aqueles que trabalham as políticas públicas: Assistência Social, Saúde e Educação é imprescindível no monitoramento, sensibilização e monitoramento das populações que vivem distantes dos centros urbanos ou em comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhas, indígenas, ciganos, seringueiros, LGBT e população em situação de rua”, concluiu.

O Encontro teve como painel de abertura: 10 anos do Compromisso Nacional pela Promoção do Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Na sequência dos trabalhos foi apresentado o painel: A evolução dos dados de registro civil ao longo da década, que abordou a construção das estatísticas; a relação dos índices de sub-registro com o desenvolvimento socioeconômico do País; e sistemas de informações governamentais, responsáveis por armazenar, tratar e prover informação. Também foram analisadas as Perspectivas dos Grupos e Populações Tradicionais e Específicas para a política de RCN e DB; Apresentação da Lei 13.484/2017, que altera a Lei 6.015/1973 (registros públicos), criando os Ofícios de Cidadania.

Ainda segundo Rosângela Costa Assunção, a SEDH vem possibilitando o acesso da população mais vulnerável à documentação básica por meio do Programa Cidadão, ação itinerante e continuada que oportuniza a emissão de Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que só este ano já cerca de 19 mil destes documentos.