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Governo participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre Saúde Mental  

quinta-feira, 19 de outubro de 2017 - 17:01 - Fotos:  Martha Vasconcelos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, participou, na tarde desta quarta-feira (18), de uma audiência pública para discutir os avanços e desafios da saúde mental no Brasil. De autoria da deputada estadual Estela Bezerra, a audiência, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado no último dia 10, teve o objetivo de debater a situação de políticas nacionais que visem modelos de atenção à saúde mental aberta e comunitária.

Participaram da audiência pública a secretária da Saúde do Estado da Paraíba, Claudia Veras; a coordenadora de Saúde Mental da SES, Shirlene Queiroz; a diretora da Divisão de Psicologia da Assembleia Legislativa, Durvalina Rodrigues; o presidente dos usuários do Caps Estadual, Nilson Marinho Nóbrega; o diretor-geral do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, Walter Franco; o vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Lucilvio Silva; além de representantes e membros de setores e movimentos sociais relacionados à área da Saúde Mental na Paraíba.

De acordo com Estela Bezerra, a intenção é refletir sobre a atual conjuntura da saúde mental no cenário local e regional. “A chamada ‘loucura’, vem sendo historicamente instrumentalizada como ferramenta de poder, de dominação, e isso tem trazido um grande sofrimento para a humanidade. No momento de supressão da democracia e da soberania popular pelo qual o país vem passando, precisamos defender a saúde mental, que ainda é apenas um embrião, para que seja reconhecida socialmente, para que assim possamos diminuir todos os estigmas e preconceitos relacionados ao assunto”, disse.

A coordenadora de Saúde Mental da SES, Shirlene Queiroz falou sobre o contexto histórico da saúde mental no país. “Na década de 70 as pessoas começam a se espantar com os maus tratos encontrados nos manicômios, onde essas pessoas viviam em condições desumanas. Não é tão fácil assim tirar o manicômio da cabeça das pessoas. É preciso que continuemos esse redirecionamento, na forma de cuidado, com investimentos em serviços substitutivos aos manicômios. A melhor forma de tratar pessoas com transtornos mentais é a escolhida pelo usuário, cuidando-os em liberdade nos serviços substitutivos. No caso de situações de crise, a internação é necessária, mas deve ser feita em leitos de saúde mental em hospital geral”, explicou.

Shirlene lembrou ainda que, mesmo a Paraíba sendo o estado com o maior número de serviços prestados por habitantes do Brasil, passando de 52 para 105 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), desde 2011, o setor de Saúde Mental vem sendo prejudicado pela recente falta de repasses pelo Governo Federal. “Nossa intenção é implantar mais serviços cobrindo assim todo o estado. Queremos evitar que os usuários de saúde mental precisem se deslocar para receber atendimento, ou até mesmo que sejam internados em hospitais psiquiátricos”, disse.

A secretária de Saúde do Estado, Claudia Veras, reafirmou o compromisso do governo com a desinstitucionalização da saúde mental. “Estou aqui reafirmando o trabalho e compromisso do governo do estado com a saúde mental, na lógica da reforma psiquiátrica. Temos uma preocupação muito grande com o atual momento político do país, para não retrocedermos sob nenhum aspecto. O governo do estado vem trabalhando para o fortalecimento da Rede de Saúde Mental. Momentos como este são importantes para que tenhamos espaço de dar visibilidade para a questão da saúde mental”, afirmou.