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6 de maio de 2013

Governo negocia dívida da Prefeitura de João Pessoa e garante a continuidade da assistência à população



O Governo do Estado assinou, nesta segunda-feira (06), protocolo de cooperação com a Prefeitura de João Pessoa para o pagamento do repasse mensal dos recursos pelos serviços de alta complexidade ofertados pelas unidades hospitalares sob gerência estadual. A assinatura do documento foi realizada pelos secretários de Estado da Saúde, Waldson Souza, e secretário de municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, na Secretaria de Estado da Saúde.

De acordo com o protocolo, assinado pelos dois gestores de saúde, a partir deste mês, o município de João Pessoa vai repassar, mensalmente, ao Estado recursos na ordem de R$ 3 milhões, relativos aos serviços de alta complexidade ofertados pelo Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena; Hospital de Doenças Infectocontagiosas Clementino Fraga; Hospital Infantil Arlinda Marques; Hospital Psiquiátrico Colônia Juliano Moreira; Sanatório Clifford e Maternidade Frei Damião. O protocolo assinado nesta segunda-feira será valido por 12 meses.

Para o secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, a assinatura do protocolo representa um avanço. “Isso aqui é, sem dúvida alguma, um avanço. A gente tem um atraso grande nessa negociação, então construímos agora um consenso importante para o sistema de saúde da Paraíba. A tendência é que agora, a partir disso, a gente consiga avançar ainda mais na captação de recursos novos. A população ganha muito com isso. Os hospitais da rede agora ampliam sua capacidade. Ainda não é o suficiente para manter a rede, mas o nosso objetivo é agregarmos mais esforços e mais trabalho nesse sentido”, enfatizou o secretário.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, as pactuações são importantes para a manutenção do sistema de saúde. “A capacidade de diálogo é muito importante. Essa pactuação possibilita que a saúde seja oferecida para a população sempre de uma maneira melhor. Com o novo documento, teremos oportunidade de oferecer mais leitos, inclusive de UTI”, destacou.

Designado como Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos, o documento é o instrumento legal para formalizar a relação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) quando unidades públicas de saúde, hospitalares e ambulatoriais especializadas, situadas no território de um município, são gerenciadas por determinada unidade federativa e estão sob a gestão de outra. O documento ainda define o papel das unidades hospitalares no sistema municipal, integrando essas unidades à rede de forma regionalizada e hierarquizada, de acordo com a abrangência e o perfil dos serviços a serem oferecidos, em função das necessidades de saúde da população.