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4 de agosto de 2011

Governo modifica legislação para estimular modernização de 5,1 mil indústrias



Mais de 5,1 mil empresas paraibanas do setor industrial, optantes do Simples Nacional, serão beneficiadas na compra de máquinas e equipamentos para ampliar a produção. O Governo do Estado publicou o decreto de número 32.295, no Diário Oficial, que modifica a forma de pagamento da alíquota do ICMS no ato da aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a integrar o ativo fixo.

De acordo com o texto do decreto, o imposto devido será recolhido somente após a desincorporação do bem (por venda ou transferência). Com a medida, o estabelecimento do Simples industrial, quando realizar aquisição de máquinas, aparelhos ou equipamentos relacionados ao processo produtivo da empresa, terá o pagamento de seu imposto de entrada adiado para a etapa posterior, seja realizada pela operação interestadual ou por importação.

Para o secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, a medida visa não apenas adiar o pagamento do imposto, mas é mais incentivo às empresas do setor industrial do Simples Nacional no processo de modernização. “Na prática, as micro e pequenas indústrias terão como usar o seu capital de giro durante toda a etapa de produção inicial para ampliar a produtividade, melhorando assim a sua competitividade no mercado com a comprar de novos equipamentos e máquinas adquiras sem a preocupação de pagar o imposto devido na entrada do bem para o capital ativo da empresa”, comentou.

Na Paraíba, desde 1º de janeiro deste ano, as micro e pequenas empresas que tenham faturamento anual de até R$ 1,8 milhão podem optar pelo Simples Nacional. O regime de apuração unifica impostos federais, estaduais e municipais e permite que as firmas façam o pagamento de tributos em uma única guia, com carga tributária reduzida. Dados da Secretaria de Estado revelam que a medida pode beneficiar mais de 5,1 mil micro e pequenas empresas somente do setor industrial.