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17 de junho de 2013

Governo integra Frente Ambientalista em defesa do Código Florestal na Paraíba



O Governo do Estado, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB), vai integrar Frente Parlamentar Ambientalista em defesa do Código Florestal no Estado. A informação é do engenheiro Florestal da Emater, Itaragil Marinho, que participou, na quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da sessão de Lançamento do Grupo de Acompanhamento das Implantações do Código Florestal na Paraíba.

Durante o evento, foi criado um grupo de trabalho que vai discutir e propor mudanças na Legislação Florestal do Estado. Também haverá discussão quanto ao Plano de Recuperação Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que deve obrigar todos os proprietários de imóveis rurais a indicarem o uso e ocupação do solo no imóvel e das Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), conforme determina a Lei Federal nº 12.651 de 2012, que institui o Código Florestal Brasileiro.

Em consonância com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), a Emater, que presta serviços gratuitos às famílias agricultoras que se enquadram no Pronaf, vai apoiar o cadastramento dos agricultores proprietários de imóveis rurais no Estado.

Autoridades e representantes da sociedade civil comprometidas com a defesa do meio ambiente prestigiaram a sessão de lançamento do Grupo de Trabalho que vai acompanhar as ações de acordo com o novo Código Florestal, dentre elas, Ministério Público Estadual, Sudema, Ibama, Emater, Polícia Ambiental e UFPB.