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8 de novembro de 2011

Governo institui Comitê Gestor de políticas de inclusão das pessoas com deficiência



O governador Ricardo Coutinho instituiu o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGPcD). O decreto está publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8) nas páginas 2 e 3. A finalidade do comitê é promover a integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual que atuam na área de defesa e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

O Comitê Gestor tem a missão de se articular com instituições governamentais e não-governamentais e com associações representativas de pessoas com deficiência, visando a implementação de políticas de promoção e defesa dos direitos desse público.

Também tem como objetivo promover a inclusão da pessoa com deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à assistência social, à cidadania, ao transporte, à habitação, à cultura, ao turismo, à geração de renda, ao esporte e ao lazer, através do acompanhamento das propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, em permanente interlocução com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Na Política e no Plano Estadual para Integração da Pessoa com Deficiência está prevista a criação de programas de qualificação profissional e geração de renda para possibilitar maior absorção dessas pessoas no mercado de trabalho e no desenvolvimento econômico.

Composição – O Comitê será composto por representantes de 13 Secretarias de Governo, além de membros da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) e da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad). O Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGPcD) terá sede na Secretaria de Desenvolvimento Humano, em João Pessoa.