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26 de julho de 2011

Governo inicia segunda etapa do Orçamento Democrático no dia 1º



O Governo do Estado inicia na próxima segunda-feira (1º) a segunda etapa do ciclo de atividades do Orçamento Democrático Estadual. Até o dia 31 de agosto, serão escolhidos os conselheiros regionais e estaduais do OD para o período 2011/2012, em 47 assembleias microrregionais e 15 regionais.

A escolha será feita pelas representações dos municípios agregados, em 47 áreas territoriais. A primeira assembleia microrregional será realizada na cidade de Juazeirinho (3ª Região), na quarta-feira (3), embora os técnicos do OD já iniciem no dia 1º a preparação. O calendário completo das assembleias microrregionais está disponível no endereço (www.paraiba.pb.gov.br/odestadual).

Caberá aos conselheiros regionais e estaduais assegurar a representatividade dos interesses comuns dos municípios agrupados, em obras e serviços do Governo do Estado, atendendo às demandas apontadas pela população durante a primeira etapa do OD, realizada entre 29 de abril e 11 de junho deste ano, nas 14 regiões geoadministrativas.

Os conselheiros exercerão atividade voluntária, cidadã, de relevância pública, não remunerada, sem qualquer vinculação empregatícia ou funcional, direta ou indireta, junto à administração pública do Estado da Paraíba.

Entre as competências do conselheiro regional estão: respeitar e cumprir o Regimento do Conselho Regional do Orçamento Democrático Estadual; acompanhar e fiscalizar obras, serviços e ações setoriais na região; acompanhar as atividades dos conselheiros do OD; manter contato permanente com os gerentes regionais, de acordo com as necessidades da região; eleger os conselheiros estaduais; elaborar diagnóstico da realidade regional; discutir e encaminhar problemas e soluções existentes na região.

Também cabe ao conselheiro regional acompanhar os debates sobre a elaboração das peças orçamentárias; monitorar a execução das obras e serviços na região; articular ações junto ao gerente regional e ao Conselho Estadual do OD; trabalhar em prol dos interesses coletivos da região; reunir-se com setores do governo para discutir e encaminhar soluções para a realidade regional.

Os conselheiros regionais elegerão entre si, em assembleias regionais posteriores, os conselheiros estaduais do OD, aos quais compete: respeitar e cumprir o Regimento do Conselho Estadual do OD; participar do planejamento democrático com representantes do Executivo e do Legislativo estaduais; fazer uso de assessoria da equipe técnica do Estado para analisar e fiscalizar o plano de investimentos no Estado; acompanhar e fiscalizar obras, serviços e ações setoriais no Estado; acompanhar e contribuir para a aprovação das leis orçamentárias na Assembléia Legislativa; manter contato permanente com os gerentes regionais e a Subsecretaria do Orçamento Democrático, de acordo com as necessidades do Estado.

OD Estadual – O Orçamento Democrático é um instrumento que possibilita os cidadãos participarem das decisões do governo estadual no que se referem à aplicação do dinheiro público em obras e serviços. Pela primeira vez, esse modelo de democracia participativa está sendo implantado na Paraíba, em âmbito estadual.

Na estrutura do Governo, o OD está sob a coordenação da Subsecretaria do Orçamento Democrático, que por sua vez está vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo a subsecretária do Orçamento Democrático, Ana Paula Almeida, a segunda etapa irá fortalecer o OD, uma vez que os conselheiros que serão eleitos representarão os interesses da população dos municípios e da região em que residem. “A atuação dos conselheiros, através do OD, irá contribuir para a elaboração das peças orçamentárias (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), bem como para o acompanhamento do trabalho realizado pelo governo do estado nos seus municípios”, afirmou Ana Paula Almeida.

O secretário Gustavo Nogueira reforça a importância do Orçamento Democrático, destacando que este instrumento possibilita o diálogo entre a população e o governo, tanto na formulação de políticas públicas, como no que diz respeito ao controle social. “A expectativa é extremamente positiva, na medida em que serão esses representantes eleitos pela população que irão dialogar com as instâncias setoriais (secretarias e órgãos) do governo, na escolha dos programas que irão compor o orçamento de 2012”, afirma o secretário.

Primeira etapa – A primeira etapa do OD contou com a participação de aproximadamente 14 mil pessoas. Nessa fase, foram realizadas audiências regionais em 15 cidades-pólo (João Pessoa, Campina Grande, Esperança, Itabaiana, Guarabira, Mamanguape, Cuité, Monteiro, Patos, Pombal, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa e Princesa Isabel), nas 14 regiões geoadministrativas do Estado.

Cada audiência reuniu a população da cidade-pólo e dos municípios que integram a região. Esta etapa contou com a participação do governador Ricardo Coutinho, de todos os secretários de Estado e de agentes políticos. A sociedade teve a oportunidade de dialogar com o Governo, além de sugerir três possibilidades de investimento na sua região e de apontar uma obra ou serviço prioritários.

Próximas etapas

3ª Etapa – Audiências Setoriais com o conselho Estadual do Orçamento Democrático

Será formado um Conselho Estadual do Orçamento Democrático, composto por 28 Conselheiros Titulares e 28 Conselheiros Suplentes, das 14 Regiões Geoadministrativas do Estado (sendo dois por região) e representantes do Governo do Estado. Nesta etapa, os secretários de governo cujas secretarias forem as mais demandas na primeira etapa do ciclo, se reúnem com os representantes do Conselho Estadual, para prestar contas da sistematização das prioridades e demandas de cada Região Orçamentária. O Conselho analisa o relatório das secretarias, identificando o que poderá ou não ser realizado, com as devidas justificativas. Também serão analisados, outros investimentos para cada Região, previstos nas leis orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).

4ª Etapa – Planejamento Democrático com os Deputados Estaduais

A Subsecretaria do Orçamento Democrático convocará uma reunião com os Deputados Estaduais e os Conselheiros do OD, para apresentação do Quadro Geral de prioridades e Demandas das Regiões Orçamentárias. O Objetivo será informar aos representantes do Legislativo sobre a inserção das prioridades e demandas da sociedade no PPA 2012-2015 e na LOA 2012 e assim subsidiar a discussão sobre o Orçamento Estadual na Assembleia Legislativa.

5ª Etapa – Planejamento Democrático com os Deputados Federais e Senadores.

A Subsecretaria do Orçamento Democrático convocará desta vez os Deputados Federais e os Senadores da Paraíba, para apresentação e discussão do Quadro Geral de Prioridades e Demandas das Regiões Orçamentárias. O objetivo será informar aos representantes do Legislativo sobre as prioridades e demandas apontadas pela sociedade, para subsidiar a alocação de emendas no Orçamento Geral da União (OGU) que contemplem os interesses da sociedade.

6ª Etapa – Fóruns Temáticos sobre as principais prioridades do orçamento

A Subsecretaria promoverá encontros temáticos e seminários com especialistas sobre as principais questões apontados pelos participantes do Ciclo do OD Estadual.

7ª Etapa – Avaliação e Planejamento do Ciclo

Na busca de aprimoramento do instrumento do Orçamento Democrático, serão realizados diversos momentos de avaliação e planejamento do ciclo, junto aos vários agentes políticos que participarem das etapas do Ciclo 2011.