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9 de agosto de 2011

Governo inicia planejamento das ações do POE nas unidades de medidas socioeducativas



O Governo da Paraíba, por meio de parceria entre a Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) e as Secretarias da Saúde e da Mulher e Diversidade Humana, realizou nesta terça-feira (9) uma reunião para planejamento das ações do Plano Operacional Estadual (POE), que trata da atenção integral à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação de liberdade. O encontro aconteceu no Hotel Netuanah, em João Pessoa.

O POE tem como base uma portaria do Ministério da Saúde, instituída em julho de 2004, que estabelece normas e critérios para adesão e operacionalização das diretrizes de implantação e implementação da atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória, em unidades masculinas e femininas.

Segundo a presidente da Fundac, Cassandra Figueiredo, sempre houve uma grande dificuldade na operacionalização do atendimento à saúde desses adolescentes. “A partir desses encontros serão construídas ações que facilitem esse atendimento na perspectiva de promoção, proteção e recuperação da saúde, tal qual estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou.

O processo de implantação do POE norteará os seguintes eixos temáticos: participação juvenil, equidade de gênero, igualdade racial e direitos sexuais.