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11 de novembro de 2013

Governo inicia consulta pública do Plano de Convivência Familiar e Comunitária



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), inicia nesta segunda-feira (11) a consulta pública sobre o Plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. O documento pode ser acessado no site da Sedh. Qualquer sugestão deve ser encaminhada para o email: pecfcpb@gmail.com até o dia 23 deste mês.

Uma das organizadoras do Plano e representante da Sedh, Madalena Dias, ressaltou que o documento é um marco na história da política pública da criança e do adolescente no Estado da Paraíba.

O Plano defende de forma radical a perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes e estabelece quatro eixos que apontam para proteção, promoção e defesa do direito de crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, frisou.

Construção coletiva – O Plano foi fruto de uma construção coletiva entre órgãos governamentais e não governamentais. Também participaram do processo o Tribunal de Justiça da Paraíba/Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju); Ministério Público da Paraíba/Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente (Caop) e o Centro de Apoio a Criança e ao Adolescente (Cendac) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A elaboração das propostas também teve a participação da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac); Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad); Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas); Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares da Paraíba (Acontepab); Aldeias Infantis SOS; Rede Margaridas Pró Crianças e Adolescentes (Remar) e o Grupo de Estudo e apoio à Adoção de João Pessoa (Gead).