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18 de fevereiro de 2014

Governo e poder judiciário realizam primeira audiência coletiva de 2014 na Penitenciária de Santa Rita



A primeira audiência coletiva de 2014 foi realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap), nessa segunda-feira (17), na Penitenciária Padrão de Santa Rita. A audiência inicia um ciclo que já revisou, durante todo o ano de 2013, as penas de todos os reeducandos daquela unidade prisional. As audiências são realizadas em parceria com o Ministério Público da Paraíba e a 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, no intuito de analisar os processos dos reclusos e garantir os seus direitos previstos em lei.

A primeira audiência coletiva do ano aconteceu no pátio da Penitenciária Padrão, sob a coordenação da juíza de Execuções Penais da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Lilian Frassinetti Cananea; do promotor de Justiça, Manoel Henrique Serejo; dos defensores públicos da Comarca da cidade e dos advogados dos reeducandos.

Para o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, esta é uma iniciativa que possibilita quem tem direito à progressão de regime ou já tenha cumprido a sua pena ter o seu direito resguardado. “Esta é uma parceria entre a Seap, Ministério Público da Paraíba e a 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita que está conseguindo minimizar a lotação das unidades prisionais da Paraíba, além de garantir direito a quem o tem”, observou.

Segundo a juíza Lilian Cananea, a ideia é fazer as audiências coletivas mensalmente. “O benefício maior, a satisfação maior do judiciário é dar uma prestação célere a quem se encontra encarcerado. Durante todo o dia de hoje, a gente analisou os processos de 60 presos, entre apenados e provisórios, de forma que aqueles que têm benefícios já saem, inclusive hoje já temos um beneficiado com a liberdade condicional”.

O preso provisório Alexandre de Castro Sobreira, 51 anos, está preso desde junho do ano passado acusado de homicídio e disse que essas audiências são importantes. “Na realidade, tudo é válido porque mostra que a juíza está vindo ao presídio e isso é vantajoso para os reeducandos e para a sociedade, porque podemos contar om a justiça para nos auxiliar no cumprimento das nossas penas”, comentou.

O diretor do presídio, Edmilson Alves de Souza, explicou que hoje tem 298 reclusos, sendo 138 provisórios e 160 condenados. “Praticamente dobramos a população da unidade nos últimos meses, por causa da chegada de alguns presos. No entanto, a tendência é a partir de hoje diminuirmos a população carcerária daqui”.