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Governo faz a entrega de 624 títulos de terra. Ação é inédita no Brasil

quarta-feira, 10 de março de 2010 - 18:51 - Fotos: 
Depois de quase 20 anos de espera, 624 agricultores de 13 municípios paraibanos vão receber do governador José Maranhão o Título Definitivo de Propriedade (TDP), em solenidade que acontecerá nesta sexta-feira (12), a partir das 8h30, no Cine Banguê do Espaço Cultural, no Bairro de Tambauzinho, em João Pessoa. A Paraíba é o Estado brasileiro pioneiro na entrega gratuita aos agricultores do documento registrado em cartório. A ação é inédita em 28 anos de existência do órgão de terra do Estado, ao entregar de uma só vez, esse montante de documentos beneficiando 2.500 pessoas.

O presidente do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (Interpa), Álvaro Dantas, adiantou que aproximadamente 50% desses títulos foram preparados ainda na gestão do governo Maranhão II e deixaram de ser entregues por falta de compromisso do governo passado em priorizar as famílias assentadas na Paraíba. “Com isso, por não ter um documento que legalizasse o imóvel, investimentos não foram realizados e, em consequência, os agricultores tiveram uma queda na qualidade de vida provocando a migração deles para os grandes centros em busca de oportunidades de emprego”, lembrou.

Acesso a crédito – O chefe do Setor de Titulação do Interpa, Francisco Alves da Silva (Pina), informou que os títulos asseguram o registro da terra doada pelo Governo do Estado, que nos últimos 11 meses deslocou uma força tarefa para cumprir algumas etapas de trabalho no campo, como a assinatura do documento pelos agricultores e registro do título em cada cartório de jurisdição dos assentamentos.

Entre os benefícios após a entrega do título, Álvaro Dantas destacou que as famílias assentadas agora terão mais acesso aos créditos disponibilizados pelas agências bancárias e ainda comprovarão a sua atividade agrícola para fins de aposentadoria. “Esses documentos representam para os agricultores o exercício pleno da cidadania”, lembrou.

Requisitos – Para ter direito ao Título Definitivo de Propriedade, o agricultor precisa cumprir algumas cláusulas resolutivas exigidas na Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) – documento provisório –, como: ter residência no imóvel em caráter permanente ou habitual, não agregar o lote a qualquer outro e nem fracioná-lo, manter níveis satisfatórios de produtividade, assegurar a conservação dos recursos naturais, conforme as legislações específicas, entre outras.

Beneficiários – Dos 13 municípios paraibanos, localizados nas regiões do Agreste, Brejo, Curimataú, Litoral e Sertão, 42 títulos vão beneficiar os posseiros do Assentamento Engenho Mares, em Alagoa Grande; 41 aos agricultores do Assentamento Mumbuca, em Alagoinha; nove serão do Assentamento Salgadinho, em Alhandra; 56 legalizarão a situação fundiária dos agricultores no Assentamento Nova Carnaúba, em Araruna; 32 atenderão posseiros do Assentamento Engenho Cipó, em Areia; 84 dos assentamentos de Goiamunduba, Baixa Verde, Cana Brava e Mata Fresca, em Bananeiras; 116 atenderão os agricultores da Barragem da Farinha, em Cacimba de Areia; 69 de Paus Brancos, em Campina Grande; 15 do Assentamento Tradicional de Capim Açu, no Conde; 22 dos assentamentos Santa Clara e Santo Antônio, em Itabaiana; 42 do Assentamento Mumbaba, em João Pessoa; 91 da Comunidade Uruba, em Mataraca, e finalmente cinco beneficiarão os agricultores do Assentamento Barra de São José, em Pilar.
 

Da Assessoria de Imprensa do Interpa