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Governo envia quatro MPs para Assembleia votar em caráter extraordinário

terça-feira, 18 de janeiro de 2011 - 10:07 - Fotos: 
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa quatro Medidas Provisórias de autoria do Poder Executivo para serem apreciadas pelos deputados, que vão se reunir em caráter extraordinário a partir desta terça-feira (18) para analisar os pleitos do governador Ricardo Coutinho (PSB). A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PSDB), e está publicada no Diário do Poder Legislativo desta segunda-feira (17).

As Medidas Provisórias em questão tratam da suspensão do reajuste para os secretários, o vice-governador e até o próprio governador. A reação de Ricardo em cortar o próprio reajuste salarial em busca do equilíbrio financeiro do Estado repercutiu em vários veículos de imprensa de todo o país.

Além disso, a criação e a implantação do Empreender Paraíba também será objeto de análise dos deputados. A medida foi anunciada pelo governador durante sua posse e foi uma das primeiras ações do novo chefe do Executivo.

Por fim, medidas de reestruturação administrativa no âmbito do Executivo e a nulidade de atos promovidos pelo chefe do Executivo no ano passado, durante o período eleitoral, também estarão na pauta dos parlamentares a partir de amanhã.

Orçamento – Os ajustes a Lei Orçamentária não serão discutidos na sessão de terça-feira (18). Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira a equipe está trabalhando de forma exaustiva para adequar o orçamento desse ano – formulado e sancionado pelo ex-governador – ao projeto administrativo do novo governo. Por enquanto, não há previsão de quando o assunto será levado à Assembleia Legislativa.