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Governo entrega escrituras no Cidade Verde e regulariza conjuntos na Capital

quarta-feira, 3 de outubro de 2012 - 08:40 - Fotos:  José Marques/Secom-PB

O Governo do Estado entregou, na terça-feira (2), 42 escrituras de casas e terrenos do Conjunto Cidade Verde, em Mangabeira, dando início ao processo de regularização fundiária em vários loteamentos e conjuntos habitacionais da capital. Em solenidade na Rua Diógenes Gomes da Silva, o governador fez a entrega da escritura da primeira moradora beneficiada, a assistente social Grace Kelly Barros, que agora tem a posse definitiva do imóvel.

Os moradores do Cidade Verde esperavam entre oito a 14 anos pela escritura das casas, como a professora Josineide Gomes de Melo, que mora no local há mais de oito anos e agora disse estar aliviada: “Posso dizer, finalmente, que a casa é minha como comprova a escritura. Nós compramos a casa, quitamos, mas vivíamos com medo de acontecer algum fato e perder a posse. Com a escritura nas mãos, posso mostrar a todo mundo ou solicitar algum tipo de financiamento para reformá-la”, comemorou.

O militar Arnaldo Gomes, morador há 12 anos do conjunto Cidade Verde, lembrou que todos se esforçaram para adquirir o imóvel, mas conviviam com uma certa frustração com a demora da escritura daquilo que efetivamente era de sua propriedade. “Isso dá uma segurança para a minha família e é uma felicidade muito grande receber essa escritura do Governo do Estado”, destacou.

Emblemático – O governador Ricardo Coutinho afirmou que poucos conjuntos habitacionais do Estado possuem escrituras dos imóveis, por esse motivo o governo começa esse trabalho pelo conjunto Cidade Verde por ser emblemático e ter surgido sem pavimentação, drenagem e a infraestrutura básica necessária.

Ele também informou que ainda neste mês vai iniciar o processo de saneamento e a regularização fundiária de todo o conjunto Cidade Verde. “Tivemos a possibilidade quando prefeito da Capital de fazer praças, creches, Unidades Saúde da Família, escola de ensino fundamental e a pavimentação de algumas ruas do Cidade Verde. Agora nossa meta é continuar investindo na melhoria da infraestrutura do conjunto”.

40 mil famílias – Na avaliação do governador, a regularização fundiária é importante e será realizada em todo o Estado para dar posse a mais de 40 mil famílias nessa situação. “Queremos que, com a posse das casas, os proprietários possam organizar melhor as suas vidas”, completou.

De acordo com a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, depois do conjunto Cidade Verde serão regularizados o Conjunto Patrícia Tomaz e o Projeto Mariz I, II e III. “O processo de regularização fundiária compreende cinco etapas até a emissão definitiva de todas as escrituras por blocos de casas. Uma parceria com cartórios da cidade vai formalizar, de acordo com a lei, todas as mais de seis mil escrituras de casas e terrenos somente em João Pessoa, nesse primeiro momento da regularização”, disse.

Segundo ela, desde que assumiu a Cehap, os moradores revindicam a regularização dos terrenos, por isso a companhia iniciou um processo de discussão com cartórios, Tribunal de Justiça e o Ministério das Cidades para regularizar os imóveis e os conjuntos.

Na Cehap – Para agilizar o processo é preciso que os moradores compareçam à Cehap no horário das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, portando cópias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, procuração ou recibo de compra e venda reconhecidos em cartório, declaração de quitação ou de desconto das prestações, IPTU ou dados cadastrais do imóvel junto ao município.

Em caso de morte ou separação é preciso apresentar certidão de óbito ou divórcio para emissão da escritura definitiva do imóvel. Quem é casado deve levar também documentos do cônjuge. Mais informações podem ser obtidas no setor de patrimônio da Cehap pelo telefone 3231.9485. Para atender aos moradores, a Cehap montou um esquema para cadastrar os mutuários que começa nesta quinta-feira (4) e prossegue por etapas até o próximo ano.

A regularização fundiária se dá por um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 46 da Lei n° 11.977/2009).