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29 de agosto de 2011

Governo encerra prazo para entrega de dados do PPA nesta terça



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), finaliza, nesta terça-feira (30), mais uma etapa do processo de formatação do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015. À meia-noite, será fechado o sistema para envio dos dados referentes à fase quantitativa, disponibilizado pela Seplag no portal do Governo do Estado desde o início deste mês, por meio do endereço: www.paraiba.pb.gov.br/planejamento-e-gestao.

Segundo o titular da Seplag, Gustavo Nogueira, devem enviar propostas de programas para a composição do PPA os entes da administração estadual direta e indireta e dos demais poderes constituídos (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas). “O PPA é um instrumento normativo por meio do qual são declarados os investimentos prioritários do Governo para um período de quatro anos”, ressaltou o secretário.

De acordo com ele, depois do recebimento dos dados encaminhados pelas setoriais do Estado, será elaborado o Projeto de Lei que dispõe sobre o PPA 2012/2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. “Compilaremos as informações recebidas, enquadrando as propostas de cada órgão ou secretaria ao orçamento disponível”, disse.

Ele informou ainda que o Projeto de Lei será enviado à Casa Civil, para que o governador Ricardo Coutinho faça o encaminhamento à Assembleia Legislativa. O prazo termina no próximo dia 30 de setembro. Até o final deste ano, a Assembleia deverá apresentar emendas ou aprovar o Projeto de Lei, cuja vigência inicia em 1º de janeiro de 2012.

Propostas – Na primeira etapa do processo (fase qualitativa), a Seplag recebeu os programas, ações, atributos e metas de todos os entes da administração estadual (poderes Executivo, Legislativo e Judiciário).

Conforme o secretário Gustavo Nogueira, o Governo do Estado recomendou aos órgãos e secretarias que considerassem, durante a formatação de suas propostas, as demandas discutidas e colhidas com a população paraibana na primeira etapa do ciclo de atividades do Orçamento Democrático Estadual, entre 29 de abril e 11 de junho deste ano, nas 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba.

As propostas foram analisadas e enquadradas em programas temático-setoriais que irão compor o PPA 2012/2015. “Os programas temático-setoriais abrigam iniciativas e ações que poderão atender, simultaneamente, a mais de um órgão ou secretaria. Servirão para resolver e atenuar problemas, bem como para desenvolver as potencialidades do Estado”, ressaltou.