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Governo encaminha proposta ao Ministério das Cidades para resolver situação de casas em Rio Tinto

quinta-feira, 1 de maio de 2014 - 20:38 - Fotos: 

O governador Ricardo Coutinho, representantes do Conselho Estadual de Habitação e dos moradores de Rio Tinto entregaram, nesta quarta-feira (30), um documento ao ministro das Cidades, Gilberto Occhi, propondo uma solução legal para resolver o problema habitacional vivenciado por quase 1.200 mil famílias de baixa renda que moram em casas alugadas e reivindicam uma regularização fundiária. Rio Tinto é considerada a única cidade privada no país, já que 98% dos imóveis pertencem à família Lundgren, que construiu as casas para trabalhadores da antiga fábrica em 1920, 1930 e 1940.

O documento pede que o Ministério das Cidades conceda empréstimo, através do Pro-Moradia, para o financiamento da aquisição da área pertencente à Companhia de Tecidos do Município de Rio Tinto (CTRT). A solicitação foi assinada pelo governador Ricardo Coutinho, pela presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, pelo presidente da Associação dos Moradores de Rio Tinto, José Antônio Pereira, e pelo conselheiro do Orçamento Democrático, José Fernandes.  O deputado federal Luiz Couto também reforçou a solicitação para que as famílias tenham o direito a adquirir seus imóveis e se libertar de um aluguel sem fim.

O governador Ricardo Coutinho lembrou que, após reunião com a presidência da Caixa Econômica Federal  no ano passado, a Cehap e a instituição desenvolveram estudos e visitas técnicas e identificaram que a concessão de um financiamento do Pró-Moradia possibilitaria que famílias de baixa renda pudessem financiar os imóveis de forma subsidiada e de acordo com suas rendas. “O Governo do Estado tem capacidade de financiamento e endividamento para obter empréstimo do Pró-Moradia e resolver a situação de uma cidade privada que precisa se libertar e se desenvolver”, completou Ricardo.

O ministro Gilberto Occhi disse que esse é um caso “sui generis” no país e a equipe técnica ministerial irá analisar o pedido do Estado dentro das instruções normativas para o financiamento e a regularização fundiária do município.

Emília Correia Lima afirmou que, após estudos, o Governo do Estado, técnicos da Caixa e representantes dos moradores  apresentaram uma solução que seria a publicação de portaria do Ministério das Cidades, como aconteceu em casos excepcionais no Rio de Janeiro e São Paulo. “Apresentamos a solução e agora é esperar a concordância do Ministério das Cidades para que uma luta de décadas chegue ao final. Com esse empréstimo, os imóveis seriam financiados de forma subsidiada pelo Governo do Estado e pagos de acordo com o bolso de cada beneficiário”, explicou a presidente da Cehap.

Cidade Privada - Em Rio Tinto, grande parte das residências e até dos prédios públicos da zona urbana pertence à família Lundgren, que construiu os imóveis para a moradia dos trabalhadores da fábrica. Com o fechamento da tecelagem, em 1990, os imóveis construídos nas décadas de 1920, 1930 e 1940 continuaram alugados, seja para os antigos funcionários ou para a população, situação que perdura até hoje.

O presidente da Associação dos Moradores de Rio Tinto, José Antônio Pereira, espera que assim como o Governo do Estado e a Caixa Econômica, o Ministério das Cidades também demonstre sensibilidade e empenho, concedendo essa linha de financiamento para resolver o problema da população e o maior obstáculo para o crescimento e desenvolvimento de Rio Tinto. “Existem casos de pessoas que nasceram nestas casas, herdaram o aluguel dos pais e hoje estão idosas. Ao longo do tempo, as famílias investem em reforma, manutenção em algo que não é seu. É uma situação que não pode perdurar, pois não quero deixar essa herança para minhas filhas”, completou José Antônio.

O líder comunitário disse que essa é uma questão social e que os governos e instituições públicas precisam resolver para que as pessoas comprem seus imóveis e consigam a regularização fundiária. Ele disse que a própria prefeitura, delegacia e a escola estadual são em prédios alugados por falta de imóveis e terrenos, já que quando o imóvel ou terreno não pertence à família Lundgren faz parte do território indígena. “Essa é uma questão de independência porque as famílias não aguentam mais pagar aluguel e investirem quando poderiam pagar a prestação de suas próprias casas”,  completou José Antônio.