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Governo embarga construções irregulares em unidade de conservação

quarta-feira, 1 de julho de 2015 - 19:25 - Fotos: 

O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e outros órgãos governamentais, realizou, na manhã desta quarta-feira (1), uma operação de embargo de construções residenciais irregulares em andamento no Parque Estadual das Trilhas e dos Cinco Rios. A ação contou com o apoio do Ministério Público da Paraíba

Logo após a operação, o Governo do Estado decidiu cercar a área do Parque Estadual das Trilhas e dos Cinco Rios para evitar novos processos de degradação ambiental do lugar, tido como unidade de conservação pelo Novo Código Florestal e pelo Sistema Nacional de Unidade de Conservação Unificada (Snuc).

Segundo o secretário executivo do Meio Ambiente, Fabiano Lucena, outra providência adotada será a notificação, por meio da Sudema, das mais de 85 famílias que ocupam irregularmente a área. “A notificação de todas essas famílias, nesse primeiro momento, é um grande passo para que elas sejam acionadas judicialmente e, assim, desocupem este espaço, que é de todos, e não apenas para alguns poucos usufruírem da pior forma possível, que é degradando”, disse. “Pelos muros e pelas residências que vimos construídos, não há dúvidas de que pouquíssimas [famílias] se encontram em vulnerabilidade social”, ressaltou.

O superintendente da Sudema, João Machado Sobrinho, destacou o caráter público do espaço. “O Parque das Trilhas – como é conhecido – vem sendo ocupado ilegalmente e de forma especulativa cada vez mais crescentes, o que coloca em risco esse patrimônio natural, uma herança de todos nós. Então, a Sudema, a exemplo da Secretaria do Meio Ambiente, tinha que tomar providências legais a fim de preservar o que ainda temos de Mata Atlântica para que não venhamos a sofrer consequências sérias do ponto de vista ambiental”, pontuou. “Uma vez relocadas todas essas famílias, após concedido um prazo, vamos cercar toda essa área para evitar novas ocupações”, acrescentou.

Desenvolvimento e sustentabilidade -  O secretário executivo do Turismo, Ivan Burity, disse que a preservação dos Parques Estaduais das Trilhas e dos Cinco Rios, do Aratu e do Jacarapé será fundamental para a execução do Polo Turístico Cabo Branco. “Temos um projeto concreto, que será executado dentro do que determinam as leis ambientais, preservando o meio ambiente. Por isso, além da questão ambiental, um dos objetivos do Governo atual, temos ainda a questão do desenvolvimento do Estado. Para se ter ideia, com a construção do Polo Turístico Cabo Branco iremos dobrar a capacidade hoteleira, sem afetar a qualidade de vida da população de João Pessoa”, enfatizou.

Ainda de acordo com Ivan Burity, o Governo do Estado, no início de junho, entrou com ações na Justiça para devolver ao patrimônio público 130 hectares do Polo Turístico Cabo Branco, destinados à iniciativa privada, para a construção de equipamentos turísticos. “Desses 130 hectares, o Governo do Estado irá destinar cem [hectares] para reservas ambientais e parques ecológicos, onde seriam construídos residenciais, equipamentos esportivos e de livre recreação. O Novo Código Florestal e o Snuc não permitem mais essas construções. Por isso, temos a obrigação e o dever de resguardar o que determina a lei. Isso mostra, de forma clara, a preocupação do governador Ricardo Coutinho com o meio ambiente, mas também com a sustentabilidade do projeto”, afirmou.

Os demais hectares serão destinados à construção de hotéis. As ações, de natureza judicial, visam retomar a área de empresas que não efetuaram na totalidade o pagamento devido dos lotes que deveriam ocupar, segundo Ivan Burity. “Além disso, ao longo dos 30 anos toda a infraestrutura foi montada para a instalação dessas empresas, como vias de acesso, energia elétrica e instalação elevatória de esgoto, mas não houve a contrapartida da iniciativa privada, que seria a construção dos hotéis”, explicou.

Ações orquestradas – O secretário executivo do Turismo ainda afirmou que o Parque Estadual das Trilhas e dos Cinco Rios, a exemplo do Aratu e do Jacarapé, tem sido vítima de ações orquestradas. “Na área desses parques, maior que a da Mata do Buraquinho, há nitidamente ação de grupos que estão longe da vulnerabilidade social. Há uma ação de natureza especulativa e  sem nenhuma preocupação com a preservação do meio ambiente. Lá, existem mansões, piscinas, granjas, muros muito grandes construídos, o que caracteriza reserva de domínio para posterior comercialização”, disse. “Não vamos, como agentes do Estado, recuar em defender algo que é de extrema importância para todos nós”, completou.

SOS Mata Atlântica – A representante regional da Fundação SOS Mata Atlântica, Vivian Maitê, parabenizou a ação do Governo do Estado em defesa do meio ambiente. Segundo Vivian, as ações ganham ainda mais importância quando se avalia o papel desempenhado pela Mata Atlântica para o equilíbrio ambiental. “É uma atitude muito louvável do Governo do Estado para devolver à sociedade o Parque das Trilhas, sobretudo dentro de um processo de respeito às famílias que já estão morando aqui. Além disso, a Mata Atlântica desempenha um grande papel para a nossa qualidade de vida e também para o equilíbrio ambiental. Caso essa área desapareça, a temperatura de João Pessoa irá aumentar em pelo menos dois graus, segundo estudo da UFPB. Isso, sem dúvidas, pode ser catastrófico”, finalizou.

Importância ecológica – O Parque Estadual das Trilhas e dos Cinco Rios tem área de 514 hectares, e serve de proteção para os rios Jacarapé, Cuiá, Aratu, Mangabeira e Muçuré, além dos riachos Estivas e Sanhavá. A Unidade de Conservação é a segunda maior reserva de Mata Atlântica de João Pessoa, depois da Mata do Buraquinho. No Parque, há mais de 150 espécies de flora e mais de 70 espécies da fauna. O Parque foi criado pelo Governo do Estado em setembro de 2014, durante audiência pública realizada no Centro de Convenções, em João Pessoa.

Unidade de Conservação – É a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I).