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Governo e Vara das Execuções Penais revisam processos na Penitenciária Feminina da Capital

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013 - 08:59 - Fotos: 

O Governo do Estado da Paraíba, por meio do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária, em parceria com a Vara das Execuções Penais (VEP) da Capital, realizou atendimento judiciário, nessa quinta-feira (19), na Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira, na Capital. Durante a ação, foram revisados os processos de reeducandas e discutidos os benefícios da progressão de regime e a liberdade condicional.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, disse que a parceria é salutar para o Sistema Penitenciário e o atendimento é uma determinação da atual gestão para evitar que qualquer reeducando passe mais tempo preso do que prevê a lei e tenha acesso aos benefícios que a lei determina.

Nessa gestão, vamos exigir as obrigações dos reeducandos, mas não deixaremos de observar a legislação no tocante aos direitos deles. Por esse motivo, firmamos uma parceria com o juiz das Execuções Penais da Capital para tentar diminuir a lotação de todas as unidades prisionais da Paraíba. Começamos pelo PB1 e Sílvio Porto e atualmente estamos realizando os trabalhos aqui na Penitenciária Feminina da Capital”, explicou.

De acordo com a direção da unidade prisional, o trabalho de verificação das certidões de progressões de regime e livramento condicional começou a ser intensificado no início deste ano. “Atualmente estamos tentando manter o trabalho do cartório da penitenciária em dia. Esta é a última reunião do ano para análise de prontuários diretamente com o juiz das Execuções Penais. Nós esperamos que as mulheres reclusas que tiverem direito a benefícios sejam atendidas”, disse o diretor adjunto, Ítalo Lucena.

Na ocasião, estiveram presentes os integrantes do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária; o secretário da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino; o promotor da Vara de Execuções Penais, Nilo Siqueira Costa Filho; o defensor público Severino Nunes de Lucena; o representante junto ao colegiado dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Nicássio Formiga; o diretor adjunto da unidade prisional, Ítalo Lucena; o secretário geral, Antônio Almeida; o gerente do Sistema Penitenciário, tenente coronel Arnaldo Sobrinho; e o juiz das Execuções Penais da Capital, Carlos Neves.