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Governo e Tribunal de Justiça viabilizam teleaudiências na Paraíba

quinta-feira, 1 de março de 2012 - 15:00 - Fotos:  José Lins/Secom-PB

Foto: José Lins/Secom-PB

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) firmaram, na manhã desta quinta-feira (1º), um convênio para a realização de vídeoaudiências. O convênio agilizará processos e diminuirá o risco social do transporte de presos, permitindo a audiência judicial sem a necessidade de locomoção. A parceria foi assinada pelo titular da Seap, Harrison Targino, e o presidente do TJ-PB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, na sala da presidência do Tribunal.

O secretário informou que os juízes não serão obrigados a realizar as teleaudiências, no entanto, serão estimulados a usar essa estratégia. Segundo ele, as câmeras e demais equipamentos já estão prontos para serem utilizados. Nas teleaudiências, haverá dois pontos funcionando: um no presídio, com o preso, e outro no Fórum, onde estará o juiz do caso e a promotoria. O advogado poderá escolher estar junto ao réu ou ao juiz.

Para o desembargador Abraham Lincoln, o convênio vai inaugurar um novo paradigma na ação da execução penal. “A teleaudiência dá a oportunidade de realizar audiências judiciais sem tirar os detentos dos presídios, o que significa agilidade na prestação da Justiça e maior segurança para a população, no sentido de não precisar transportar presos perigosos pela cidade, correndo os riscos naturais desse deslocamento”, avaliou.

O procedimento começará a ser feito no Presídio Desembargador Flóscolo da Nóbrega (o Presídio do Roger), e, posteriormente, se estenderá à Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, em João Pessoa, e à Penitenciária Regional de Campina Grande Raymundo Asfora (o Serrotão).

Praticidade – A prática de vídeoaudiência é um procedimento legal, praticado em vários outros Estados do país. A Lei Federal nº 11.900/2009 ajustou essa possibilidade, assim como a Resolução nº 105/2010, do Conselho Nacional de Justiça. “Esse convênio é importante e significativo. Ao cumprir uma promessa de campanha, o governador Ricardo Coutinho coloca a Paraíba numa nova era tecnológica e jurídica”, disse Harrison Targino.

Também participaram da assinatura do convênio, como testemunhas, o secretário executivo da Administração Penitenciária, coronel Washington França; o coronel Arnaldo Sobrinho, gerente de planejamento da Seap; o desembargador Nilo Ramalho, corregedor de Justiça; o juiz José Aurelio da Cruz, diretor do Fórum Criminal; o desembargador Carlos Beltrão; e o juiz de Execuções Penais Carlos Neves da Franca.