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30 de abril de 2014

Governo da Paraíba e Tribunal de Justiça formalizam Programa Mulher Protegida e SOS Mulher



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, formalizam nesta segunda-feira (5), às 15h, com a presidente do Tribunal de Justiça, Fátima Bezerra Cavalcanti, o Programa Mulher Protegida, que fiscalizará as medidas protetivas expedidas pelo Judiciário para mulheres em situação de violência doméstica. Durante o ato de assinatura, serão entregues os aparelhos do SOS Mulher.

Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a formalização do Programa Mulher Protegida é mais um passo que o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça firmam para garantir os direitos das mulheres em situação de violência. Ela observou que o Governo já iniciou a capacitação continuada de policiais que atenderão nas áreas piloto de implantação dos programas. E citou que a atuação da polícia em parceria com as delegacias da mulher já refletem na redução de 14% dos homicídios na Capital e de 47% no Estado.

É um trabalho complexo atuar na questão da violência doméstica, mas acreditamos que o fortalecimento do trabalho em rede está ajudando a reduzir os casos”, disse. A equipe da Delegacia da Mulher de João Pessoa e da Gerência de Equidade de Gênero, da Semdh, está realizando a capacitação para os policiais sobre violência doméstica, gênero e rede de atendimento.

Patrulha Mulher Protegida – Formada por policiais civis e militares capacitados para acompanhar e fiscalizar se a medida protetiva é realmente cumprida pelos agressores, através de visitas domiciliares nas casas das mulheres em situação de violência em João Pessoa e Campina Grande, já que a Lei Maria da Penha não tem um dispositivo que garanta a fiscalização da medida protetiva. A PM acompanhará a partir de seus quadrantes.

SOS Mulher - Monitoramento eletrônico de mulheres ameaçadas de morte em João Pessoa e Campina Grande. O serviço oferece aparelhos tipo celulares com dispositivo de alerta – três botões ligados diretamente à Delegacia da Mulher e Polícia Militar – que poderão ser acionados em caso de proximidade de ataque do agressor. O botão verde significa que não há perigo; o amarelo para risco quando o agressor está rondando a casa da vítima ou nas proximidades e o vermelho para risco total, quando o agressor já está constrangendo ou fazendo ameaças. A mulher em situação de violência receberá o celular e as orientações do uso na Delegacia da Mulher de João Pessoa e Campina Grande como mais um mecanismo de proteção, além de ser encaminhada para a Defensoria Pública e solicitada medida protetiva.