Fale Conosco

4 de abril de 2012

Governo e TJPB reforçam assistência jurídica com mais sete núcleos voluntários nos presídios



Sete instituições de Ensino Superior vão estruturar Núcleos de Advocacia Voluntária em unidades do sistema prisional da Paraíba até o final deste ano. A garantia foi dada ontem por representantes dessas entidades, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), desembargador Abraham Lincoln, e o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Harrison Targino.

Para Targino, o acordo significa a integração para a plenitude da cidadania. “Unimos corpo, mente e ações para praticar um plano estadual que concretize o estado democrático de direito. Queremos, com o plano, esclarecer, reconhecer e mapear a situação jurídica dos nossos presídios”, disse.

Participam do projeto: a Faculdade Reinaldo Ramos, de Campina Grande; a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, de Cajazeiras; a Associação Paraibana de Ensino Renovado (Asper); o Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp); a Sociedade Educacional da Paraíba; o campus de Sousa da UFCG; e a Sociedade Paraibana de Educação e Cultura (Assec). Todas elas colocaram em prática os termos do acordo de cooperação técnica firmado ainda no ano passado com o TJPB, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A parceria deve implantar Núcleos de Advocacia Voluntária nas penitenciárias das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira.

Assistência – Segundo o desembargador Abraham Lincoln, o sistema prisional não tem apenas problemas estruturais. “A assistência jurídica é um dos maiores problemas que o sistema prisional enfrenta. Há muitos presos em condições de soltura, é preciso uma análise geral desses processos. Por isso, é muito importante a criação desses núcleos e, mais que isso, cada faculdade deve realmente aderir a esse plano e colocá-lo em prática”, ressaltou.

A principal meta do acordo é prestar assistência e orientação judiciária a todos os presos dos complexos prisionais das seis comarcas que participam do convênio. Conforme os termos do acordo, o atendimento deve ser feito por estudantes de Direito que estejam, no mínimo, cursando o quinto período. A orientação e assistência poderão abranger quaisquer matérias e ações dos presos e suas famílias, e não apenas em relação à matéria criminal.

Acordo – Na reunião realizada nessa terça, cada faculdade se comprometeu em escolher uma penitenciária para “adotar”. A Universidade Estadual da Paraíba, por exemplo, já atua nos presídios de Campina Grande e está concluindo a construção de um escritório modelo no complexo penitenciário. A Faculdade Maurício de Nassau inaugurou, em 2011, uma sala de práticas jurídicas na Penitenciária Máxima, em João Pessoa. A Fundação Cidade Viva também esteve presente e confirmou a continuação de assistência jurídica às detentas do Presídio Feminino da Capital.