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28 de dezembro de 2011

Governo e servidores comemoram primeiro ano de gestão



Para o governador Ricardo Coutinho, a instituição da data base para o funcionalismo público significa um marco, um divisor de águas na administração pública da Paraíba. Depois de estudos feitos pela equipe econômica do Estado, o mês de janeiro ficou definido como data para a concessão linear de reajuste. O último aumento salarial que os servidores públicos receberam foi em 2006, de 5%. Com a instituição da data base, o aumento salarial com data estabelecida deixa de ser promessa de campanha eleitoral e se torna direito do servidor público, ativo ou inativo.

A data base foi anunciada pelo governador neste mês de dezembro, quando também se confirmou reajuste linear de 3%, mais um percentual diferencial para cada categoria, que varia até 33%. Os anúncios geram um impacto de 10% por mês na folha de pessoal, mas só foi possível graças às medidas adotadas desde o início da atual gestão para diminuir o comprometimento da receita com a folha. Em um ano, o Governo conseguiu reduzir o comprometimento do executivo de 57% para 46%, limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para a servidora pública Alzinete da Silva Pereira, a data base é uma ação que deve ser comemorada por todo servidor público. “Há 26 anos trabalho para o Estado e sei o quanto era ruim trabalhar sem expectativa concreta de reajuste salarial. A partir de agora, com o reajuste no mês certo, podemos nos programar. Acredito que isso vai interferir diretamente no incentivo ao trabalho”, disse Alzinete, que é auxiliar de serviços da Secretaria de Estado da Administração.

Histórico – O percentual de 57% significava um desenquadramento do índice, que se estendia desde2009. A partir de então, iniciou-se o prazo de dois quadrimestres para reduzir o índice, mas nada foi feito. Quando acabou o prazo de dois quadrimestres, dado pelo Ministério Público, o governador da época se apropriou do artigo nº 66 da LRF e prorrogou o prazo para mais dois quadrimestres. O novo prazo acabou em agosto de 2010, ainda sem o cumprimento do índice adequado.

Ao assumir o governo, em janeiro de 2011, Ricardo encontrou todos os prazos estourados, além de uma dívida de R$ 1.342 bilhões (somando administração direta e indireta) com fornecedores, empréstimos, encargos com a folha e despesas gerais. Com muito esforço e controle financeiro, o Governo conseguiu atingir o limite de 46% – segundo a LRF, caso esse percentual não fosse atingido, a Paraíba ficaria sujeita a uma série de impedimentos, que afetariam diretamente todos os paraibanos, como a impossibilidade de receber Transferências Voluntárias do Governo Federal, de contrair empréstimos, de fazer convênios etc.

Máquina pública – Se cumprir a LRF foi um grande feito, por outro lado, o Governo também se voltou para medidas capazes de otimizar o funcionamento da máquina pública, incentivando a qualificação profissional. Em um ano de Governo, foram chamados mais de 500 concursados e realizado concurso público para preenchimento de 1.040 vagas para professor da rede estadual de ensino.

Investir na qualificação da mão de obra foi outra vertente defendida este ano. Foram concedidas mais de 11 mil progressões funcionais e 78 policiais militares e 675 civis receberam promoções.

Medidas  – Enquanto em outros estados da Federação os professores brigam na Justiça para receber o piso nacional do MEC, na Paraíba os profissionais recebem proporcionalmente acima do piso nacional, sendo o Estado nordestino que paga melhor ao magistério – e o nono no ranking nacional. Com os reajustes anunciados no dia 19 deste mês, um professor nível 1 passa a receber, a partir de janeiro de 2012, R$1.303. Em 2011, o Governo da Paraíba também regularizou o valor dos plantões médicos no Hospital de Trauma de João Pessoa, que passou de R$ 700 para R$ 1 mil, cada plantão.

Atualmente, o Estado tem cerca de 110 mil servidores públicos, o que representa menos de 5% da população da Paraíba. Por isso, também foram pensadas medidas para beneficiar tanto os servidores quanto a população em geral, como, por exemplo, o expediente em dois turnos. Também foi concedida a bolsa alimentação para o servidor que passou a trabalhar dois expedientes, no valor de 10% do salário para quem ganha até R$ 600. Uma reivindicação antiga dos policiais militares era o fim do “arrancho”. A categoria foi atendida e passou a receber um auxílio alimentação.

Segundo a secretária de Administração, Livânia Farias, as medidas administrativas adotadas em um ano de governo refletem o compromisso em atender o que foi prometido, e o respeito com o servidor público e todos os paraibanos. Para ela, alcançar o limite da LRF foi um avanço para o desenvolvimento da Paraíba, como também foi importante a instituição de uma data base. “Não podemos esquecer que todas essas medidas foram tomadas em apenas um ano de trabalho – ou seja, muitas outras virão. Temos certeza de que a Paraíba ainda vai comemorar muito as novas mudanças que estão por vir”, afirmou.