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Governo e MPF escutam beneficiários excluídos do Programa Bolsa Família

terça-feira, 22 de novembro de 2016 - 15:56 - Fotos:  Secom PB

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), participou nessa segunda-feira (21) de uma Consulta Pública sobre os “Impactos dos Cortes de Beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado da Paraíba” realizada pelo Ministério Público Federal. O evento ocorreu no auditório do Ministério Público Estadual, com transmissão ao vivo para o público que não pode comparecer.

A secretária da Sedh, Cida Ramos, destacou que é preciso analisar com cuidado os cortes feitos no Programa Bolsa Família do Governo Federal, para não prejudicar os que mais precisam do benefício na Paraíba.

“Reafirmo a importância do Bolsa Família para a segurança alimentar dos beneficiários e como mecanismo de aquecimento da economia dos municípios paraibanos, representando até 30% dos recursos que algumas cidades movimentam. Reafirmo o compromisso com o acompanhamento das famílias e da ampliação das políticas do Estado. A Paraíba é o único Estado a pagar o Abono Natalino no fim do ano, além de possuir programas como o Cartão Alimentação, Programa do Leite, PAA, Cisternas, distribuição de filtros, entre outros”, destacou.

Governo alertou municípios – A Sedh realizou neste ano, antes do período eleitoral, na Escola Técnica Estadual de Mangabeira, uma reunião com os gestores municipais do Bolsa Família na Paraíba e o MPF para alertar sobre a importância de respeitar as condicionalidades exigidas pelo Programa.

A secretária também ressaltou que na Paraíba existem atualmente 519 mil famílias beneficiárias do Programa, mas que as famílias e as pessoas que foram cortadas do Bolsa Família precisam buscar informações junto às prefeituras.

Escuta qualificada –O procurador regional dos direitos do cidadão José Godoy Bezerra de Souza, integrante do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), frisou que a Consulta Pública foi realizada com êxito.

“Ouvimos as denúncias de casos que chamaram a atenção por irregularidades praticadas por gestores de alguns municípios. A participação da secretária Cida Ramos trouxe vários esclarecimentos e encaminhamentos. E temos que buscar incessantemente para que cada corte ocorra de maneira criteriosa para que ninguém que necessite desse benefício seja cortado”.

A consulta pública foi promovida pelo MPF (por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), pela Defensoria Pública da União, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (através da Comissão de Direitos Humanos), pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PB) e contou com a Caixa Econômica Federal, além de representantes de beneficiários do Bolsa Família.

A necessidade da consulta pública surgiu a partir de representação oferecida ao Ministério Público Federal pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Paraíba, que manifestou preocupação com os cortes de pessoas beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. Após receber a representação, o MPF instaurou o Procedimento Preparatório para apurar as exclusões de beneficiários que estão em situação de vulnerabilidade social e a inexistência de novos cadastramentos, que vem resultando em um número significativamente menor de pessoas atendidas pelo Bolsa Família, segundo o Consea.