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Governo e MPE reforçam fiscalização do transporte escolar

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 - 15:30 - Fotos:  Antônio David / Secom-PB

Depois de entregar 223 ônibus escolares, o Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e Comando da Polícia Militar da Paraíba, assinou um termo de cooperação com o Ministério Público da Paraíba para intensificar a fiscalização do transporte escolar.

A assinatura do documento aconteceu, na manhã desta terça-feira (26), no auditório do Unipê, durante uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação.

A promotora Fabiana Maria Lobo da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação, lembrou acidentes envolvendo estudantes paraibanos e pediu empenho das autoridades de trânsito e dos prefeitos eleitos na luta pelo cumprimento de leis estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 1998.

O Procurador Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, agradeceu a presença dos prefeitos de todas as regiões do Estado. Ele lembrou que todos estão no início do mandato e têm a chance de marcar a gestão com uma postura diferente pelo desenvolvimento da Paraíba.

O superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, que representou o governador Ricardo Coutinho, fez uma palestra sobre os procedimentos de vistoria e fiscalização do transporte escolar no Estado da Paraíba.

Ele revelou que quase 142 mil estudantes paraibanos residentes na zona rural dependem desse tipo de transporte e que o compromisso assumido agora representa um passo importante para garantir conforto e segurança. Ele disse que os ônibus distribuídos pelo Governo do Estado têm acessibilidade, plataforma elevatória para cadeirante, ar condicionado, extintores de incêndio, cintos de segurança e uma cadeira de rodas.

A explanação teve a participação dos chefes das Divisões de Registro de Veículos e de Policiamento, do Detran, Antônio Nilo Andrade e Major Rochester Vale, respectivamente.

Durante o evento, o Major Márcio Vicente da Silva, gerente de Fiscalização e Segurança do Detran de Goiás e o Diretor de Operações do Detran/GO, Coronel Sebastião Vaz da Silva, fizeram uma exposição dos trabalhos de vistoria e fiscalização do transporte escolar realizados em parceria com o Ministério Público de Goiás, por meio de um termo de cooperação assinado em maio de 2011.

O técnico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Alves Portilho, fez uma palestra sobre o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). Também participaram da mesa, o Diretor de Manutenção do DER/PB, Antônio Fleming e o coronel Coutinho, representando o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Euller de Assis Chaves. O diretor de Operações do Detran, Orlando Soares e comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito, coronel Paulo Sérgio, também participaram do evento.

Portaria – Além do termo de cooperação técnica, o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, assinou uma portaria estabelecendo critérios para inspeção dos veículos escolares, em todo o Estado.

A portaria, baseada nas resoluções do Conselho Nacional de trânsito, determina que os condutores tenham idade mínima de 21 anos, possuam a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”, tenham cursos de especialização e não tenham cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas, nos últimos 12 meses.

O documento ainda determina que os veículos sejam registrados na categoria aluguel ou oficial, identificados como veículos escolares e inspecionados, semestralmente, para a verificação dos equipamentos obrigatórios.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, disse que a Federação vai orientar os prefeitos sobre a importância de aproveitar o apoio para garantir a segurança do transporte escolar.