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5 de dezembro de 2014

Governo e Ministério Público Federal realizam encontro sobre comunidades quilombolas



As políticas públicas para comunidades quilombolas na Paraíba serão discutidas com prefeitos de 26 municípios que têm comunidades quilombolas em reunião de trabalho promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR) e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH/PB), nos dias 10 e 11 deste mês, no município do Conde (PB).

O evento busca apresentar aos gestores municipais o Plano Brasil Quilombola, cujas metas e recursos, conforme dados do Portal da Igualdade, tem os objetivos de garantir o acesso à terra, ações de saúde e educação, construção de moradias, eletrificação e recuperação ambiental, dentre outros.  Outra finalidade da reunião é sistematizar propostas de políticas para serem implementadas em cada município e respectiva comunidade quilombola.

Na manhã do primeiro dia estão previstas explanações de representantes de vários órgãos, como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes e Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas da Paraíba.

Também serão formados grupos de trabalho integrados por membros do Ministério Público Federal, prefeitos e organizações sociais do movimento quilombola que sistematizarão as propostas para as respectivas regiões. O objetivo final é que as propostas sejam validadas ainda no encontro. As conclusões e encaminhamentos farão parte de relatório que será enviado para os órgãos que atuam com a temática quilombola.

Conde – No município do Conde, onde fica a pousada Enseada do Sol, Av. Beira Mar S/N praia de Carapibus, local escolhido para sediar o evento, há três comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP): Mituaçu, Gurugi e Ipiranga. Em todo Estado da Paraíba há 37 comunidades certificadas pela FCP e outras quatro com processo aberto, aguardando certificação.

A Fundação Palmares é entidade vinculada ao Ministério da Cultura e já emitiu mais de 2.476 certificações para comunidades quilombolas no País. O certificado, conforme dados obtidos no site da FCP, “reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal”.