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13 de fevereiro de 2014

Governo e Ministério Público definem vistorias de transporte escolar em 2014



O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) inicia no próximo dia 22 a primeira etapa das vistorias no transporte escolar em 2014. Desta vez, serão vistoriados veículos de 16 municípios. As vistorias no transporte escolar são resultado de um termo cooperação técnica assinado entre o Detran e o Ministério Público da Paraíba no dia 26 de fevereiro do ano passado, visando garantir a segurança de mais de 142 mil estudantes paraibanos que utilizam o transporte escolar.

De acordo com o calendário, no primeiro dia, as equipes da Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran e do Instituto Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq) se instalam na sede da 3ª Ciretran, na cidade de Itabaiana, a partir das 7h, quando serão vistoriados veículos daquela cidade, além de Pilar, São Miguel de Taipú e Gurinhém. Também na manhã do dia 22, uma equipe estará no Posto de Trânsito da cidade de Jacaraú, vistoriando os veículos de Jacaraú, Curral de Cima de Pedro Régis.

Na tarde do mesmo dia, as equipes se deslocam às cidades de Sapé e Mamanguape. Em Sapé, as vistorias serão realizadas na sede da 8ª Ciretran e em Mamanguape, na 15ª Ciretran, onde também serão vistoriados os veículos que realizam o transporte escolar na cidade de Capim.

No domingo (23), na 18ª Ciretran, na cidade de Cabaceiras, serão vistoriados os veículos que realizam o transporte escolar nas cidades de São João do Cariri, Caraúbas, São Domingo do Cariri e Barra de São Miguel. Na mesma data, outra equipe estará na 19ª Ciretran, na cidade de Ingá, vistoriando os veículos que realizam o transporte escolar naquele município, além das cidades Riachão do Bacamarte, Aroeiras, Gado Bravo e Fagundes.

A intenção das vistorias é verificar o cumprimento da portaria número 103, do superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, publicada no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro deste ano. Baseada nas resoluções do Conselho Nacional de trânsito, a portaria disciplina o setor de transporte escolar na Paraíba.

O documento determina que os condutores tenham idade mínima de 21 anos, possuam a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”, tenham cursos de especialização e não tenham cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.

A portaria ainda estabelece que os veículos sejam registrados na categoria aluguel ou oficial, identificados como veículos escolares e inspecionados, semestralmente, para a verificação dos equipamentos obrigatórios. O Ministério Público acompanha as vistorias por meio do promotor de Justiça responsável ou através da designação de um servidor da Promotoria de cada local onde ocorre a fiscalização.