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Governo e Justiça firmam parceria para dar celeridade a inquéritos de crimes

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013 - 09:20 - Fotos:  Alberi Pontes/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho participou, nessa quinta-feira (21), da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a realização de um mutirão com o objetivo de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes contra a vida. O mutirão abrangerá as Comarcas de Campina Grande e as que compõem a Região Metropolitana da Capital (João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux).

“A celeridade processual dos inquéritos e o devido julgamento possibilitará a retirada de mais criminosos das ruas e o fim do sentimento de impunidade que faz com que muitos continuem trilhando o caminho do crime”, afirmou o governador.

Em solenidade no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, o governador Ricardo Coutinho, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão e o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, assinaram o termo que estabelece as competências para o início do mutirão no dia 10 de março. A Secretaria de Segurança do Estado, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também vão integrar o mutirão do Tribunal do Júri.

Segundo a presidente do Tribunal de Justiça, a ideia é fazer com que todos os poderes e instituições atuem no combate à criminalidade e à impunidade, fazendo com que os processos de crimes contra a vida sejam julgados de forma mais célere. “Vamos trabalhar intensamente, de segunda a sexta, com um quadro de pessoal empenhado para que os inquéritos possam tramitar mais e para que os juízes trabalhem na instrução dos processos para o julgamento no Tribunal do Júri”.

De acordo com Ricardo Coutinho, o mais importante nesta ação do Tribunal de Justiça é somar esforços dos poderes constituídos para a redução da criminalidade no Estado. “O Governo do Estado tem um projeto de segurança pública com metas pré-estabelecidas, que possibilitou que depois de 10 anos de crescimento vertiginoso se conseguisse reduzir os crimes contra a vida em 8,2% em relação a 2011. Esperamos este ano, com o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público dentro de suas atribuições, obter números mais positivos que ofereçam mais tranquilidade e segurança ao cidadão”.

Ricardo afirmou que o Estado terá um papel importante nesse mutirão no esforço para conclusão dos inquéritos de qualidade e o encaminhamento para o Ministério Público, que fiscaliza, e a justiça do Estado, que julga. “O Estado é uma peça fundamental neste processo, assim como é o Tribunal de Justiça com os juízes e auxiliares, o Ministério Público com os procuradores e promotores e a Defensoria com a defesa dos mais humildes”, observou.

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, explicou que essa experiência firmada nesta quinta-feira foi adotada de forma pioneira em São Paulo e agora, por manifestação do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado, está sendo implantada no sentido de dar mais celeridade nos inquéritos e no julgamento dos crimes contra a vida. “A sociedade está cansada de tanta violência, não aguenta mais a impunidade em crimes de corrupção, roubos e homicídios. Esse é um esforço do Estado para que a justiça seja feita, absorvendo os inocentes e punindo os culpados”.

No mutirão, caberá ao TJ designar servidores e magistrados para compor grupos de trabalho nas unidades judiciárias, designar um juiz da Comarca da Capital para coordenar as atividades de execução e disponibilizar o cronograma dos julgamentos dos crimes de competência do Tribunal do júri.

Já a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba vai organizar grupo de trabalho composto de delegados e outros servidores para adotar ações administrativas e também de cunho investigativo, visando a conclusão dos inquéritos policiais, que têm como objeto a apuração dos crimes de competência do Tribunal do Júri, e manter atualizados e renovar os mandados de prisão, bem como promover medidas no sentido do seu cumprimento.

Caberá à Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária promover ações necessárias para o deslocamento dos réus presos para as audiências e sessões do Júri. O Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado deverão designar promotores de justiça e defensores públicos para atuarem no mutirão. Por fim, a OAB-PB deverá promover a divulgação do projeto, no âmbito da instituição, e zelar para que os advogados constituídos tenham conhecimento do cronograma de trabalho e participem efetivamente.