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16 de novembro de 2011

Governo e Justiça discutem Pacto em Defesa da Crianças e do Adolescente



Na manhã desta quarta-feira (16), o governador Ricardo Coutinho recebeu, no Palácio da Redenção, o juiz coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fabiano Moura, e tratou sobre a formação de um Pacto em Defesa da Criança e Adolescente na Paraíba. A proposta apresentada pelo juiz recebeu o apoio do governador, que agendará uma reunião com todas as secretarias de Estado envolvidas com o tema, no intuito de construir uma política pública com ações efetivas para a resolução da situação de jovens em conflito com a lei.

O governador destacou que a meta desta gestão é implementar políticas públicas que envolvam questões como educação, acompanhamento da família, municípios, recuperação sócio-educativa e formação técnica para criar oportunidades de um novo caminho para os jovens.  “O crack é o principal responsável pelo envolvimento dos jovens com o crime. É preciso uma política bem articulada para entrar no jogo contra uma droga tão danosa”, disse ele.

De acordo com Moura, Ricardo Coutinho foi muito sensível à sugestão e decidiu formar um grupo para rever algumas práticas e construir um projeto que recupere os jovens infratores, tanto do ponto de vista profissional quanto educacional. “Essa articulação é fundamental e está prevista em lei. Acredito que só conseguiremos bons resultados se trabalharmos em rede”, completou.

Para a secretária Aparecida Ramos, a construção desse pacto é um passo importante na consolidação de uma política articulada entre Estado e municípios a partir dos problemas vivenciados pelas crianças e adolescentes de cada região. Exploração sexual, trabalho infantil e envolvimento com drogas são problemas que, segundo ela, podem ser enfrentados com a melhoria de medidas sócio-educativas. “Essa diretriz precisa ser compartilhada por todos, com o desenvolvimento de ações concretas que ofereçam condições de ressocialização aos jovens infratores”, disse.

A reunião também contou com a presença do secretário de Educação, Afonso Scocuglia, e do secretário de Segurança Pública, Claudio Lima. O juiz Fabiano Moura disse que a proposta de formação de um Pacto em Defesa da Criança e do Adolescente é fruto de um trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou o Poder Judiciário e Executivo a criar soluções para essa e outras questões, que afligem os jovens e suas famílias.