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Governo e Incra assinam termo que agiliza licenciamento de assentamentos

sábado, 17 de dezembro de 2011 - 01:08 - Fotos:  José Marques/Secom-PB

Foto: José Marques/Secom-PB

O Governo do Estado, por meio da Superientendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra ) celebraram, nesta sexta-feira (16), o termo de Cooperação Técnica para o licenciamento ambiental e o desenvolvimento sustentável de 275 assentamentos no Estado. A medida beneficiará diretamente 12 mil famílias no Estado com o licenciamento de uma área de 221.631 hectares.

A assinatura do termo foi feita pela superintendente da Sudema, Tatiana Domiciano, e pelo superintendente regional do Incra, Lenildo Morais, durante Congresso Estadual do Movimento dos Sem Terra (MST), no assentamento Tiradentes, em Mari.  Mais de 150 agricultores, além do secretário do Desenvolvimento Agropecuário, Marenilson Batista, e líderes do MST participaram do encontro.

A cooperação prevê a realização de ações conjuntas destinadas à promoção da política nacional de reforma agrária, à conservação do meio ambiente, ao licenciamento ambiental e ao desenvolvimento sustentável dos projetos de assentamento do Incra na Paraíba.

Primeiro governador da Paraíba a participar do congresso do MST, Ricardo Coutinho ressaltou que o Estado busca reduzir a burocracia para que os assentamentos possam produzir alimentos e os agricultores tenham acesso ao crédito para aumentarem suas rendas.  Ele acrescentou que o governo também procura estimular a aquicultura nas pequenas propriedades para dinamizar a agricultura familiar. “Estamos correndo atrás para que a desburocratização não continue emperrando o licenciamento ambiental que acaba deixando os agricultores numa situação de ilegalidade”, enfatizou.

Prestação de Contas – O governador Ricardo Coutinho fez uma prestação de contas da sua gestão no setor da agricultura, destacando que foi um ano difícil, mas de avanços importantes como a liberação de R$ 20 milhões do Cooperar e R$ 10 milhões do Empreender Paraíba.  Ele destacou que este ano, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aumentou em 70% a compra da agricultura familiar para a merenda escolar, criando um mercado fixo para os pequenos produtores. “É preciso ampliar ainda mais a compra da merenda da agricultura familiar para que o dinheiro circule nos municípios. Vamos ampliar isso e continuar colocando a agricultura familiar na agenda política deste Estado”, completou.

Foto: José Marques/Secom-PB

A superintendente da Sudema, Tatiana Domiciano, destacou que a meta para 2012 é dar celeridade às visitas técnicas e às licenças ambientais dos assentamentos.  Ela informou que atualmente somente nove assentamentos possuem licença ambiental de instalação e operação e é preciso intensificar o trabalho para diminuir esse passivo ambiental. “É preciso garantir o desenvolvimento sustentável dos assentamentos e será por meio dessas licenças que agricultores e agricultoras poderão receber crédito, assistência técnica e aumentarem suas produções”, justificou.

A coordenadora do MST na Paraíba. Derlei Aparecida Schiochet, disse que a agilidade no licenciamento ambiental é uma das bandeiras dos agricultores e com a assinatura deste termo pelo Governo e pelo Incra será possível sonhar com um futuro melhor para os assentados. “Queremos o acesso à terra e ter a condição de plantar e receber apoios para que cada família possa viver da produção alimentar”, destacou.