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28 de novembro de 2013

Governo e Comarca de Santa Rita realizam audiência coletiva para revisão de penas de detentos



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), realiza nesta sexta-feira (29), na Penitenciária Padrão de Santa Rita, a última audiência coletiva deste ano, fechando um ciclo iniciado em fevereiro, que já revisou, pelo menos uma vez este ano, as penas de todos os reclusos daquela unidade penal. A audiência será realizada em parceria com a 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita e o Ministério Público da Paraíba, com o objetivo de analisar os prontuários dos detentos, a fim de garantir seus direitos.

Desta vez, a audiência acontece no pátio da Penitenciária, na presença de todos os detentos ao mesmo tempo, sob a coordenação da juíza de Execuções Penais da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Lilian Frassinetti Cananea; do promotor de Justiça Manoel Henrique Serejo; da defensora pública Elma Maria Suassuna e do escrivão Gentil Menezes, além dos advogados dos reclusos, do diretor do presídio, Edmilson Alves, e do diretor adjunto, Cícero Júnior.