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16 de outubro de 2011

Governo do Estado terá poder de polícia para punir por crimes ambientais



O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), exercerá poder de polícia administrativa para a proteção do meio ambiente. A ação se dará com a assinatura de Termo de Cooperação Administrativa, Técnica e Operacional entre a Sudema e a Polícia Militar da Paraíba (PM-PB), nesta segunda-feira (17), às 14h30, no auditório do Jardim Botânico. A solenidade contará com a participação do curador do Meio Ambiente do Ministério Público Federal (MPF), o procurador José Farias, que ministrará uma palestra.

A partir de então, o efetivo do Batalhão da Polícia Ambiental atuará no âmbito do limite geográfico da Paraíba, garantindo o controle da poluição e evitando a degradação do meio ambiente urbano e rural por intermédio da aplicação de penalidades previstas na legislação vigente aos infratores. Os policiais terão competência para lavrar autos de infração, bem como outros documentos de caráter administrativo, quando detectados os crimes ambientais, dando apoio à fiscalização da Sudema. Também acompanharão o andamento dos processos administrativos, inclusive os referentes ao licenciamento ambiental.

De acordo com o capitão Tibério, coordenador da equipe de fiscalização da Sudema, essa é uma área bastante solicitada pela população, pois abrange poluição sonora e hídrica, desmatamento, aprisionamento de animais silvestres e outros, comuns tanto em área urbana quanto rural do Estado.

No momento da assinatura, haverá ainda a entrega de viaturas para o uso diário na fiscalização ambiental. Com esta ação, o Governo do Estado objetiva a preservação do meio ambiente e a repressão dos crimes ambientais na Paraíba.