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14 de setembro de 2011

Governo do Estado renova contrato com Banco do Brasil para folha de pagamento



Os servidores públicos estaduais vão continuar recebendo os salários pelo Banco do Brasil. A instituição permanece prestando serviços para o Governo do Estado da Paraíba por meio do pagamento da folha de servidores públicos, fornecedores, arrecadação de tributos, centralização e processamento da movimentação financeira de todas as contas correntes. A renovação do contrato foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (14).

A contratação direta dispensa a licitação já que, na sessão realizada na segunda-feira (13), os representantes dos bancos presentes participaram como ouvinte e não ofereceram proposta. A sessão foi declarada “deserta” e, com isso, há a possibilidade legal para a contratação do serviço sem licitação. O contrato com o Banco do Brasil foi firmado no valor de R$ 271,448.516,85. Com a renovação, não existe a necessidade de o servidor público fazer um novo cadastro bancário.

Desde 2009, o Banco do Brasil gerencia o pagamento da folha de pessoal do Estado da Paraíba, mas teve o contrato rescindido em maio deste ano por contrariar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e a orientação normativa da Advocacia Geral da União (AGU).