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Estado reduz em 29,41% alíquota do ICMS do Gás Natural Industrial

segunda-feira, 18 de abril de 2011 - 17:52 - Fotos: 

Para estimular o mercado de Gás Natural Industrial (GNI) para as demais regiões, o Governo do Estado reduziu em até 29,41% a base de cálculo da alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas operações do gás comprimido transportado em cilindros especiais.  Com a medida, a carga tributária caiu de 17% para 12% para esse setor. O decreto de nº 32.095, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (16).

A redução do ICMS no GNI vai possibilitar à PBGás (Companhia Paraibana de Gás) desenvolver o mercado de gás natural para o setor industrial em regiões do Estado ainda não atendidas por rede de gasodutos de distribuição. O decreto anterior (24.433) somente estendia a carga tributária em 12% para o Gás Natural Comprimido (GNC) em tanques especiais para veículos, mas omitia a possibilidade da mesma alíquota para o transporte do GNI. A nova alíquota será apenas válida na comercialização em operações internas.

Para o secretário de Estado da Receita, Rubens Aquino, a medida visa “criar um novo mercado para o segmento industrial de diversas regiões do Estado que utilizavam outras matrizes energéticas como o bagaço de cana e a lenha. Com a redução da alíquota, a demanda pelo Gás Natural Industrial (GNI) comprimido deverá crescer, pois os produtos serão produzidos com preços mais competitivos”, explicou, acrescentando além de um novo mercado, outro benefício será para o meio ambiente. “O uso do GNI é bem menos poluente que essas matrizes”, frisou.

Segundo Rubens Aquino, o percentual de redução deverá, também, ser adotado na sistemática de cálculo para determinar o valor do imposto a recolher a título de substituição tributária.