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Governo do Estado realiza Mutirão Judiciário na Penitenciária Sílvio Porto

sexta-feira, 6 de setembro de 2013 - 15:13 - Fotos:  Secom-PB

O Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária, realizou nessa quinta-feira (6) mais um Mutirão Judiciário na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, no bairro de Mangabeira VIII. Foram revisados os processos de 26 reeducandos e discutidos os benefícios da liberdade condicional, como também, a progressão para o regime semi-aberto.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, disse que a ação é uma determinação para evitar que qualquer reeducando passe mais tempo preso do que prevê a lei. “Na nossa gestão, vamos exigir as obrigações dos presos, mas não deixaremos de observar a legislação no tocante aos direitos dos detentos. Por esse motivo, firmamos uma parceria com o juiz das Execuções Penais da Capital para tentar diminuir a lotação de todas as unidades prisionais da Paraíba. Começamos pelo PB1 e atualmente estamos realizando os trabalhos na Penitenciária Sílvio Porto”, explicou.

O juiz das Execuções Penais da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, informou que após a verificação dos processos dos 26 reeducandos, eles vão ter a progressão de regime. “É importante destacar que o Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária, do qual faço parte e é presidido pelo secretário Wallber, tem buscado tomar medidas que visam dar efetividade à ressocialização e à humanização da pena. Na última reunião, o Conselho decidiu adotar a remissão da pena por leitura. Já existe a remissão por estudo e por trabalho e, a partir de então, resolvemos adotar a novidade da remissão por leitura”.

Beneficiados – Os reeducandos ouvidos nessa quinta-feira e que serão beneficiados diretamente pelo Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária foram: Adriano Pereira de Lima; Edivaldo Silva Andrade; Edilson de França Sousa; Ozéias Pereira; Germano Rocha de Sousa; Antônio Pacífico da Silva Filho; Rinaldo da Silva Santos; Ronaldo Baldino da Silva; Júlio Sérgio Zeferino de Sousa; Rildo Ferreira Dantas; Severino José Emídio dos Santos; Rienildo Gonçalves Silva; Geraldo Morais de Medeiros; Dilermando Nazário da Silva; Marcos Roberto Pollezzi; Raul Faustino; Romero Isidro dos Santos; Valmir dos Santos; Marcelo Venâncio Estevão; Josenilton da Silva Araújo; Leronildo Gonçalves da Silva; Severino do Ramo de Lima; Wedson dos Santos Mariano; Adailton da Silva Santos; Josevaldo Costa de Paula e Flávio Martins de Sá.