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Governo do Estado perdeu R$ 234 milhões de cotas do FPE em 2009

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010 - 17:36 - Fotos: 

O Governo do Estado conviveu no ano de 2009, com uma queda de R$ 234 milhões de repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE), já que a lei orçamentária previa uma receita líquida de R$ 1,905 bilhão, mas ficou em R$ 1,671 bilhão, valor calculado pelo Governo Federal e com base no qual foram fixadas as despesas a serem financiadas, segundo dados da Secretaria das Finanças do Estado.

Este  valor líquido  corresponde ao montante do FPE livre para aplicações, já descontadas as parcelas destinadas a contribuição do Pasep e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo o secretário das Finanças, Marcos Ubiratan Guedes Pereira.

Os registros da Secretaria das Finanças dão conta que foram creditados no exercício passado R$ 1,713 bilhão, como receita líquida da fonte FPE, representando uma redução de R$ 192 milhões diante da previsão final que era de R$ 1,905 bilhão. “É importante ressaltar que no montante das transferências federais sob esse título, recebidas no ano passado, foram computados R$ 42,4 milhões oriundos de depósitos judiciais, distribuídos pelo Governo Federal sob os mesmos critérios e índices do FPE”, comenta Marcos Ubiratan.

Ele explica que para efeito de análise, o FPE propriamente dito de 2009 foi de R$ 1,671 bilhão, “ou seja, R$ 234 milhões abaixo da previsão oficial”. Recordou que entre os meses de outubro a dezembro de 2009 aconteceu uma pequena reação no valor das cotas do FPE. Em setembro do ano passado já se registravam perdas dessa receita em relação à previsão oficial de R$ 268 milhões, trazendo preocupação para os gestores das finanças estaduais. “O importante é que o comportamento dos meses de novembro e dezembro de 2009 sinaliza um provável retorno a normalidade em 2010”, acredita o secretário.

ICMS  é positivo – Na avaliação da Secretaria das Finanças, a previsão é de que  em 2010 a receita bruta do ICMS seja de R$ 2,222 bilhões, ficando com a administração estadual a parcela de 60%, ou seja, R$ 1,33 bilhão para os seus gastos normais.

O secretário recorda que em termos de valores anuais, a receita do ICMS é a segunda de maior expressão na Paraíba. “É importante ressaltar que da arrecadação total desse tributo 60% são creditados nas contas bancárias do Estado, na Secretaria das Finanças.  Os outros 40% são destinados aos municípios (25%) e ao Fundeb (20% x 75% restantes, ou os 15% do total).

Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2009, a arrecadação bruta do ICMS foi de R$ 2,145 bilhões, representando a parcela da administração estadual (60%), creditada na conta das Finanças, R$ 1,273 bilhão, valor que superou a previsão em R$ 40 milhões, ou 3,24%. Em relação ao ano de 2008 o crescimento foi de R$ 93 milhões. “É muito provável que alguma parcela da arrecadação do mês de dezembro de 2009 não tenha sido depositada na conta do Estado até 31 de dezembro último, ela será computada como receita de 2010 em obediência ao sistema de regime de caixa”, explicou.

Fundeb – Com relação ao Fundeb, o Governo do Estado contribuiu com 20% de suas receitas para sua manutenção, com R$ 765 milhões, e recebeu de volta R$ 551,09 milhões no ano de 2009, portanto, um saldo negativo de R$ 214 milhões.

Outro assuntos abordados pelo secretário das Finanças é com relação ao empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 191,558 milhões, destinados ao financiamento de obras em execução ou novas.

Por decisão do governador José Maranhão, os recursos foram destinados a programas de segurança, saúde, saneamento, habitação e de infra-estrutura, especialmente a construção de adutoras e barragens. O montante foi creditado em 24 de agosto de 2009, e as obras e serviços estão sendo realizados pelo Governo do Estado.

Até o dia 31 de dezembro de 2009, haviam sido repassados para os órgãos executores recursos no montante de R$ 35,5 milhões. A execução dos programas financiados pelo BNDES deverá ser encerrada no final de abril próximo.

“Do total da operação de crédito, R$ 92 milhões foram destinados a contrapartida de convênios e contratos, cujas obras estavam paralizadas por falta de cumprimento dessa exigência legal. Muitas daquelas obras voltaram a ser implementadas e serão concluídos em 2010”, afirmou.

Outras receitas – Desde o início da atual gestão, o governador José Maranhão decidiu pela transferência do pagamento da folha de pessoal do Estado para uma instituição financeira oficial. Essa atribuição vinha sendo contratualmente realizada pelo Banco Real. Depois de negociações que demandaram bastante tempo – abril a dezembro de 2009 -, foi assinado o contrato com o Banco do Brasil, em 11 de dezembro do ano passado, ficando esta instituição responsável pelo pagamento dos servidores e a operacionalização dos recursos bancários do Governo do Estado.

O crédito de R$ 210 milhões, resultante dessa negociação, foi efetuado em conta-corrente do Estado, em 21 de dezembro passado, a tempo de ser utilizado parcialmente em 2009 com a liquidação de compromissos diversos de custeio da administração direta, e com o pagamento parcial da folha do mês de dezembro. O saldo disponível no banco terá aplicação definida pelo governador José Maranhão durante este ano.

José Nunes, da Secom-PB