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Governo do Estado participa de Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

quinta-feira, 24 de outubro de 2013 - 10:38 - Fotos: 

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos de Menezes, disse que o enfrentamento à tortura precisa de ações de toda a sociedade civil organiza. Ela participou do 1º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba, que reuniu cerca de 200 pessoas no auditório do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa, na quarta-feira (23).

Aparecida Ramos destacou as ações do Governo do Estado para enfrentamento à tortura, entre elas a implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCam), que garante a segurança das vítimas e de suas famílias.

“Precisamos enfrentar todo tipo de tortura, por isso estamos participando do Seminário e atentos aos direcionamentos que sairão daqui para podermos avançar junto a todos que lutam para coibir este mal”, frisou.

O coordenador do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT-PB), procurador da República Duciran Farena, destacou o pioneiro do seminário sobre o tema no Brasil e disse que espera que o Comitê possa funcionar em suas plenas condições.

O procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, disse que o MPPB está aberto a contribuir na luta contra a tortura, usando a força e penetração que tem em todo o Estado.

A representante da Associação de Prevenção à Tortura (APT), Sílvia Dias, ressaltou a criação do comitê no Estado, que vai fazer parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ela disse que o comitê terá papel articulador das políticas públicas na área.

O Seminário Estadual foi promovido CEPCT-PB, em parceria com o Governo do Estado e o Ministério Público, tendo também apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Associação para a Prevenção da Tortura, organização internacional com sede em Genebra, na Suíça.

Mesa – O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora; do coordenador do comitê, procurador da República Duciran Farena; do procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Rodolfo Alves, e da secretária de Desenvolvimento Humano do Estado, Aparecida Ramos.

Também participaram a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula Diniz; a representante da APT, Sílvia Dias; o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, padre João Bosco; o corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública, Aristóteles Moura, e o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Alexandre Guedes.

Programação – O Seminário foi concluído no período da tarde depois da palestra “Mercantilização do Sistema Penitenciário e Tortura”, ministrada pelo professor Gustavo Batista, seguida de uma mesa-redonda sobre os sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura, com participação de representantes dos comitês da Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro. Durante o seminário, também foi lançado o livro Compilação de Legislação Nacional e Internacional Contra a Tortura.