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8 de agosto de 2012

Governo do Estado participa de encontro nacional que discute enfrentamento à violência contra mulher



A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, a delegada geral da Polícia Civil da Paraíba, Ivanisa Olímpio, e seis delegadas da mulher estão participando, em Brasília, do Encontro Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

O evento termina nesta quarta-feira (8) e tem como tema “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”.

Segundo a secretária Iraê Lucena, o encontro, que também comemora o sexto aniversário da Lei Maria da Penha, está sendo muito produtivo, objetivando especialmente uniformizar o atendimento em toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

A atividade é promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Estão sendo discutidos temas relacionados ao atendimento às mulheres, formas de violência contra a mulher e a investigação policial, em especial nos casos de homicídios, violência sexual e tráfico de mulheres.

“Está sendo bastante proveitoso, uma vez que estamos tendo a oportunidade de interagir com as demais delegacias e trocarmos experiências que nos ajudem a melhorar nossa atuação no combate à violência contra a mulher na Paraíba”, destacou a nova delegada geral, Ivanisa Olímpio, empossada no cargo na última sexta-feira (3).

Portal e CPMI – Nos dias 14 e 17 deste mês, a Paraíba será palco de várias ações. A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana vai celebrar os seis anos da Lei Maria da Penha com o lançamento do Portal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, no próximo dia 14, no Palácio da Redenção. “O portal será mais um instrumento que a população terá para se informar sobre os meios de combate à violência, as portas de entrada nos serviços públicos que a mulher vítima de violência tem para se defender”, comentou Iraê Lucena.

Nos dias 14 e 15, haverá, em João Pessoa, o “1º Fórum interpoderes pelo enfrentamento da violência contra a mulher”, realizado em parceria entre os três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Segundo a secretária Iraê, o Fórum objetiva fortalecer o combate à impunidade dos agressores e está dentro da comemoração de aniversário da Lei 11.340.

Já nos dias 16 e 17, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres estará na Paraíba e fará uma visita à Queimadas, cidade onde, em fevereiro deste ano, duas mulheres foram estupradas e assassinadas. Em João Pessoa, a Comissão terá uma reunião com o governador Ricardo Coutinho e realizará uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. Segundo Iraê Lucena, a CPMI vai aproveitar a visita para realizar diligências em aparelhos públicos de combate à violência contra a mulher, como centros de referência e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

A CPMI já visitou os estados de Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Comissão foi instalada em 8 de fevereiro deste ano com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do poder público diante do problema.

Encontro e celebração – Sobre o Encontro Nacional em que participa em Brasília, a secretária afirmou que está sendo bastante proveitoso, contando com a participação de mais de 300 delegadas e delegados de todo o Brasil, com várias mesas redondas e palestras, por exemplo, das ministras Eleonora Menicucci e Maria do Rosario, mulheres respectivamente à frente da Secretaria de Políticas para Mulheres e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O encontro objetiva também fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha. Também faz parte da estratégia de alcance das metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher de cobrir 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30% a quantidade dos serviços em todo o País.

Na terça-feira (7), durante o evento, a presidente da República Dilma Roussef lançou oficialmente a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, dentro da comemoração dos seis anos da legislação.