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Governo do Estado participa de audiência sobre LDO na Assembleia

sexta-feira, 22 de maio de 2015 - 16:58 - Fotos: 

O secretário do Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, participou, na manhã desta sexta-feira (22), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater, junto aos parlamentares, o projeto de Lei nº 138 / 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2016. Durante a audiência, foi apresentada a projeção financeira para 2016 de R$ 9.963.350 no total geral da receita, sujeita a alterações.

De acordo com o secretário do Estado de Planejamento e Gestão, Tárcio Pessoa, serão priorizados quatro eixos: em primeiro lugar, o crescimento voltado para o fortalecimento da educação e juventude; o segundo, a sociedade segura e saudável baseada nos eixos de melhoria da rede de saúde e melhoria da segurança pública; em terceiro lugar, o crescimento sustentável baseado nos eixos de melhoria da infraestrutura, melhoria do desenvolvimento econômico e melhoria da promoção da qualidade de vida, além da melhoria do acesso à água e saneamento básico; e em quarto lugar, a melhoria da capacidade de gestão do Estado com o fortalecimento institucional e a manutenção e busca do equilíbrio fiscal. “Essas são as diretrizes que vão permear a construção do nosso orçamento”, pontuou.

O secretário fez referência, ainda, à importância de se restabelecer a capacidade orçamentária do Estado. “O orçamento é o pilar fundamental da realização das necessidades básicas que fazem com que um Estado democrático de direito passe a existir. E é nessa perspectiva que nós montamos a LDO”, declarou o secretário. “Apesar da atual crise financeira por que passa o país, nós fizemos um ajuste fiscal no ano passado. É um equilíbrio tênue o que nós temos, mas ele existe. É preciso, no entanto, muita atenção e muita responsabilidade, principalmente no sentido de melhorar a capacidade de gestão cada vez mais. Para isso, nós estamos construindo um modelo de gestão integrada que vai nos ajudar nesse sentido”, complementou.

Segundo ele, através do desenvolvimento deste modelo de gestão, será possível que o orçamento passe a servir como base às atividades do Estado. “Nós buscamos eficiência, eficácia e, mais que tudo, efetividade. É o desafio de fazer mais com menos. O orçamento vai deixar de ser uma peça fictícia. E, através desse modelo, passaremos a ter a possibilidade de monitoramento das ações desenvolvidas pelo Estado”, complementa.

Para o deputado Buba Germano, relator do projeto da LDO 2016, a grande preocupação da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, este ano, é trazer o orçamento como uma peça mais perto da realidade. “Nós estamos conduzindo os trabalhos da forma mais transparente possível. Agora, os deputados terão até o dia 26 para sugerir as emendas e a partir de segunda-feira nós vamos trabalhar na consolidação do relatório”, afirmou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Dispõe sobre alterações na legislação tributária, despesas do Estado com pessoal e encargos sociais  e disposição relativas à sobre a dívida pública do Estado.

A audiência pública teve início com a explanação do secretário de Planejamento sobre a peça e contou ainda com a participação do presidente da Comissão, deputado Edmilson Soares, e de representantes dos poderes da Paraíba, além, também, de representantes da sociedade civil.