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22 de maio de 2015

Governo do Estado participa de audiência sobre LDO na Assembleia



DSC01900 270x191 - Governo do Estado participa de audiência sobre LDO na AssembleiaO secretário do Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, participou, na manhã desta sexta-feira (22), de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba para debater, junto aos parlamentares, o projeto de Lei nº 138 / 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2016. Durante a audiência, foi apresentada a projeção financeira para 2016 de R$ 9.963.350 no total geral da receita, sujeita a alterações.

De acordo com o secretário do Estado de Planejamento e Gestão, Tárcio Pessoa, serão priorizados quatro eixos: em primeiro lugar, o crescimento voltado para o fortalecimento da educação e juventude; o segundo, a sociedade segura e saudável baseada nos eixos de melhoria da rede de saúde e melhoria da segurança pública; em terceiro lugar, o crescimento sustentável baseado nos eixos de melhoria da infraestrutura, melhoria do desenvolvimento econômico e melhoria da promoção da qualidade de vida, além da melhoria do acesso à água e saneamento básico; e em quarto lugar, a melhoria da capacidade de gestão do Estado com o fortalecimento institucional e a manutenção e busca do equilíbrio fiscal. “Essas são as diretrizes que vão permear a construção do nosso orçamento”, pontuou.

O secretário fez referência, ainda, à importância de se restabelecer a capacidade orçamentária do Estado. “O orçamento é o pilar fundamental da realização das necessidades básicas que fazem com que um Estado democrático de direito passe a existir. E é nessa perspectiva que nós montamos a LDO”, declarou o secretário. “Apesar da atual crise financeira por que passa o país, nós fizemos um ajuste fiscal no ano passado. É um equilíbrio tênue o que nós temos, mas ele existe. É preciso, no entanto, muita atenção e muita responsabilidade, principalmente no sentido de melhorar a capacidade de gestão cada vez mais. Para isso, nós estamos construindo um modelo de gestão integrada que vai nos ajudar nesse sentido”, complementou.

DSC01924 270x191 - Governo do Estado participa de audiência sobre LDO na AssembleiaSegundo ele, através do desenvolvimento deste modelo de gestão, será possível que o orçamento passe a servir como base às atividades do Estado. “Nós buscamos eficiência, eficácia e, mais que tudo, efetividade. É o desafio de fazer mais com menos. O orçamento vai deixar de ser uma peça fictícia. E, através desse modelo, passaremos a ter a possibilidade de monitoramento das ações desenvolvidas pelo Estado”, complementa.

Para o deputado Buba Germano, relator do projeto da LDO 2016, a grande preocupação da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, este ano, é trazer o orçamento como uma peça mais perto da realidade. “Nós estamos conduzindo os trabalhos da forma mais transparente possível. Agora, os deputados terão até o dia 26 para sugerir as emendas e a partir de segunda-feira nós vamos trabalhar na consolidação do relatório”, afirmou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Dispõe sobre alterações na legislação tributária, despesas do Estado com pessoal e encargos sociais  e disposição relativas à sobre a dívida pública do Estado.

A audiência pública teve início com a explanação do secretário de Planejamento sobre a peça e contou ainda com a participação do presidente da Comissão, deputado Edmilson Soares, e de representantes dos poderes da Paraíba, além, também, de representantes da sociedade civil.