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6 de julho de 2011

Governo do Estado participa da cerimônia de sanção do Sistema Único de Assistência Social em Brasília



A convite do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Aparecida Ramos, participou nesta quarta-feira (6) da cerimônia em que foi sancionado o Projeto de Lei da Câmara nº 189, de 2010, conhecido como PL Suas. O evento teve a participação da presidente Dilma Rousseff e aconteceu no final da manhã, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.

O documento dispõe sobre a organização da assistência social e institui legalmente o Sistema Único de Assistência Social (Suas). “A consolidação da assistência como um sistema público, a exemplo do Sus, é uma conquista importante. Passamos a ter uma política de Estado em vez da política de Governo, com regras próprias e responsabilidades que serão pactuadas entre município, Estado e União”, analisou a secretária.

Após três anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que institui o Suas pretende garantir direito a serviços socioassistenciais e proteção de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade. Quase todos os estados brasileiros já aderiram ao Sistema.