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25 de agosto de 2011

Governo do Estado nomeia comissão de combate ao trabalho infantil



Os novos integrantes da Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Cepeti) da Paraíba serão empossados no dia 5 de setembro, às 10h, no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). O nome de cada representante foi designado pelo Governado Ricardo Coutinho, por meio de publicação no Diário Oficial da última terça-feira (23).

A Cepeti conta com 14 representantes de órgãos e entidades – sendo um titular e outro suplente – e 15 atribuições, entre elas a de contribuir nos processos de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho, além de sugerir e apoiar a realização de estudos ou diagnósticos sobre a problemática.

Compete também aos membros da Comissão fazer a articulação com diferentes atores e setores da sociedade, contribuindo na sensibilização e mobilização para erradicação do trabalho infantil. A Comissão vai participar da elaboração dos planos locais de enfrentamento ao trabalho infantil, propondo ações e estratégias regionais e intersetoriais para o enfrentamento das piores formas de trabalho infantil.

Outra atividade que deverá ser desenvolvida pela comissão é mapear, conhecer e acompanhar, os serviços sócio-assistenciais e as ações das diversas políticas públicas que tenham foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Estado.

Comissão – Fazem parte como titular da Cepeti, Viviane Aristides de Carvalho, da SEDH; Maria de Fátima Pereira Alberto, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Maria Edlene Lins Felizardo, do Ministério Público do Trabalho; Maria Vânia da Silva Luksus, da Secretaria de Estado da Educação; Rachel Mendes, do Ministério do Trabalho; Wilson Quirino da Silva, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); e Maricélia Pinto, da Procuradoria Geral de Justiça.

Ainda compõem a Comissão: Josefa da Conceição Pereira, da Comissão Pastoral da Terra; Dimas Gomes da Silva, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti); Jonas Pereira de Oliveira Júnior, da Primeira Igreja Batista; Rayane Andrade, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famupe); Maria Olivan Barbosa Duarte, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba; Elisângela Pereira, da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar), e Weberlândia Andrade, da Arquidiocese da Paraíba.

Trabalho infantil na Paraíba – Na Paraíba, dados da Coordenação Estadual da Proteção Social Especial da SEDH revelam que foram retiradas do trabalho infantil 52.166 crianças e adolescentes, de seis a 15 anos de idade, assistidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que existe em 210 municípios. O Programa articula um conjunto de ações visando a retirada de crianças e adolescentes das práticas de trabalho infantil.

O Peti compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).