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29 de maio de 2009

Governo do Estado lança Refis IV



Na quarta-feira (27) foi publicada no Diário Oficial, Medida Provisória que dispõe sobre a redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

O Refis IV prevê parcelamento de débitos fiscais, vencidos até 30 de junho de 2008, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. O ingresso no Programa deverá ser feito até o dia 31 de julho próximo. Pelo levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Receita, 6 mil contribuintes estão aptos a participar do Programa o que deverá render aos cofres públicos um montante de R$ 2.438 bilhões.

Através do benefício, os contribuintes poderão liquidar o débito à vista, em parcela única. Neste caso a redução será de 95% nas multas punitivas e moratórias e 80% nos demais acréscimos e encargos. Na hipótese do pagamento em até 60 meses, a redução será de 80% nas multas punitivas e moratórias e 60% dos juros de mora, ou ainda em até 120 parcelas mensais iguais, com redução de 65% nas multas e 50% nos demais acréscimos legais.

O secretário de Estado da Receita, Anísio de Carvalho Neto, lembra que esta é mais uma oportunidade que o Governo do Estado oferece àquelas empresas que não obtiveram condições de saldar seus débitos em dia que poderão fazê-lo agora com redução e até parcelamento.
Os contribuintes interessados em saldar sua dívida com o estado, deverão procurar as Recebedorias de Rendas, em João Pessoa e em Campina Grande e, no interior, as Coletorias, a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho.

Romye Scheneider, da Secretaria da Receita