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4 de abril de 2014

Governo do Estado institui o Sistema Estadual de Cultura da Paraíba



 

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial a Medida Provisória que institui o Sistema Estadual de Cultura da Paraíba (Siscult). O Sistema é um conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, cuja finalidade é garantir uma gestão democrática e permanente da Política Estadual de Cultura.

A Medida Provisória, ao implementar o Sistema Estadual de Cultura da Paraíba, amplia e institucionaliza os objetivos e o funcionamento dos órgãos responsáveis pelas políticas culturais do Estado, cria novos mecanismos de gestão e moderniza as instâncias de controle social, consolidando-se como ato fundamental para a constituição de políticas públicas duradouras para o setor.

Desde 2011, a criação do Siscult e todos os seus componentes é uma ação prioritária da Secretaria de Estado da Cultura, adequando o estado da Paraíba às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos entes federados (governos federal, estadual e municipal). Neste sentido, a Medida Provisória gera a oportunidade para a Paraíba receber repasses de recursos através do Fundo Nacional de Cultura.

Para o secretário de Estado da Cultura, Chico César, “a implementação de fato e de direito do Sistema Estadual de Cultura na Paraíba é o pilar de uma política estruturante, não apenas de governo, para o setor cultural.  Trata-se de mais um importante passo na caminhada pela consolidação das estruturas da vida cultural de nosso estado que começa com a própria criação da Secretaria de Cultura, adensa-se com a paridade do Conselho Estadual de Política Cultural, em que a sociedade e o poder público têm em meio-a-meio os seus membros”.

Ainda em consonância com os critérios norteadores do SNC, o secretário ressalta que também “são dessa política estruturante a realização em Sousa, no sertão paraibano, de nossa III Conferência Estadual de Cultura e, mesmo sem ainda alterar a lei que cria o Fundo de Incentivo å Cultura, proceder uma avaliação que valoriza primeiro o mérito dos projetos inscritos em seu edital e só depois julgar e eliminar através da documentação. Ainda neste semestre levaremos para avaliação e aprovação na Assembleia Legislativa o nosso Plano Estadual de Cultura, que vem de um amplo debate com os setores culturais”.

Conselho Estadual de Cultura – Um dos pontos de maior impacto da MP se refere à alteração da composição do Conselho Estadual de Cultura, que passa a ser nomeado Conselho Estadual de Política Cultural, sendo formado paritariamente por 50% de membros eleitos pela sociedade civil e 50% do poder público.

Mecanismos de Gestão – A Medida Provisória indica a criação de novos mecanismos de gestão, sendo eles o Plano Estadual de Cultura e Planos Setoriais de Cultura, o Sistema Estadual de Fomento e Financiamento à Cultura (SEFFIC), o   Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais (SEIIC) e o   Sistema Estadual de Formação em Arte e Cultura (SEFOR). Para tanto, o Governo do Estado da Paraíba tem o prazo de 180 dias para garantir as condições necessárias e a publicação dos atos que regulamentam os mecanismos citados.

Plano Estadual de Cultura – O próximo passo complementar à instituição do Sistema Estadual de Cultura é a aprovação do Plano Estadual de Cultura. Este consiste em um documento de planejamento que visa guiar a implementação de políticas públicas de cultura na Paraíba, orientando os investimentos no setor, num período de dez anos (2015-2024).

O processo de construção do Plano Estadual de Cultura começou em fevereiro de 2012, através de um processo transversal de escuta e levantamento das demandas do setor, que percorreu cerca de 100 municípios da Paraíba, estabelecendo um diálogo direto com os agentes das 12 regionais culturais do Estado. Posteriormente, em 2013, o texto base do Plano ficou disponível para consulta pública durante cerca de dois meses. Neste período, foram acatadas as sugestões de diversos participantes do movimento cultural na Paraíba: gestores, agentes culturais, artistas, ativistas, parlamentares, comunicadores, produtores, agitadores e arte-educadores.

O gerente de Articulação Cultural da Secult-PB, Pedro Santos, informa que no mês de maio a minuta do Plano Estadual de Cultura passará por mais um processo participativo através de três oficinas espalhas pelo estado. A primeira acontecerá em Sousa no dia 26, depois em Campina Grande no dia 28, finalizando em João Pessoa no dia 30. “Nesses encontros, os integrantes do movimento cultural terão a oportunidade de trabalhar objetivamente no texto do Plano. Depois o mesmo será encaminhado ao Conselho Estadual de Política Cultural para um último referendo e posteriormente à Assembleia Legislativa, quando entrará em processo de votação no parlamento para ser aprovada como Lei Complementar do Sistema Estadual de Cultura. Instituído, o Plano Estadual de Cultura conterá diagnósticos, diretrizes, metas e pontuará as visões técnicas, estratégicas e conceituais para o desenvolvimento do setor cultural no Estado, endossado pela sociedade civil organizada”, adiantou.