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17 de setembro de 2015

Governo do Estado institui Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental no Estado da Paraíba



O Governo do Estado instituiu, por meio de decreto, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental no Estado da Paraíba (CIEA/PB), vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia (Seirhmact) e à Secretaria de Estado de Educação (SEE), visando, entre outros, contribuir para a consolidação das políticas públicas voltadas para a educação ambiental.

A CIEA/PB será composta por 44 membros, com representantes das mais diversas secretarias e instituições estaduais, além das Seirhmact e SEE, a exemplo da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema), bem como um representante de cada universidade pública do estado:  Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Haverá igualmente representantes da sociedade civil e de organizações não-governamentais.

A gerente ambiental da Seirhmact, Vanessa Fernandes, informou que neste momento a Secretaria está convocando as instituições-membro a indicar seus representantes legais para compor a Comissão e então, por meio de ato governamental, os representantes serão nomeados. “Como se trata de uma comissão paritária, entre sociedade civil e poder público, estamos recebendo cartas de interesse de organizações não-governamentais e instituições de ensino privadas para compor o segmento da sociedade civil”, relatou a gerente.

O decreto foi criado tendo em vista as leis estaduais que instituíram a Política Estadual de Educação Ambiental e o Programa Estadual de Educação Ambiental e na lei federal que institui a Política Nacional de Educação Ambiental considerando que é dever do Estado e da sociedade civil a promoção da educação ambiental. A instituição da Comissão visa ainda fomentar parcerias entre instituições governamentais, não-governamentais, instituições educacionais, empresas, entidades de classe, lideranças comunitárias e demais entidades que realizam atividades nesta área. O Decreto Nº 36.156 foi publicado no Diário Oficial da Paraíba no dia 10 de setembro de 2015.

Tendo em vista as parcerias e vinculação com a Secretaria de Estado da Educação, a Comissão pretende contribuir com ações que promovam a inserção de Educação Ambiental (EA) nos currículos escolares e, por fim, fomentar a criação de um banco de dados estadual com a finalidade de identificar, sistematizar, disponibilizar e divulgar as demandas e as ações de Educação Ambiental no Estado, visando à otimização destas.

Sobre a implementação dessas ações, Vanessa Fernandes afirmou que a Comissão serve justamente para estabelecer uma metodologia de trabalho coerente com os arranjos institucionais condizentes com necessidades educacionais. “Não temos a pretensão de, em curto prazo, obter grandes alterações no sistema, até porque a Educação Ambiental é um processo, mas confiamos que através de uma construção coletiva podemos ter boas experiências dentro do estado”, comentou.

A gerente ressalta que a CIEA-PB é uma instância participativa, consultiva e deliberativa e com boa condução poderá fazer intervenções nos componentes curriculares, voltadas para a Educação Ambiental em busca da educação transformadora. “No entanto sempre serão respeitadas as normas e diretrizes educacionais já existentes. Atualmente a Educação Ambiental está contemplada nos currículos escolares de maneira muito tímida. A Comissão deverá fortalecer e dar maiores encaminhamentos à EA dentro da Paraíba”, concluiu.